Aneel propõe R$ 33,4 bilhões em 2023 para fundo que financia subsídios no setor elétrico

Fundo é usado para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo e pelo Congresso ao setor. Maior parte (R$ 29,7 bilhões) será paga pelos consumidores com taxas extras na conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (13) que o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo e pelo Congresso no setor de energia, chegue a R$ 33,427 bilhões em 2023.
Esse seria o valor necessário para bancar os subsídios e políticas públicas relacionadas ao setor elétrico no próximo ano. O consumidor de energia pagaria R$ 29,685 bilhões para compor o orçamento do fundo, através de dois encargos incluídos na conta de luz.
O restante seria arrecadado por outras receitas, entre elas, multas e recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.
A proposta ficará aberta para consulta pública de 14 de dezembro a 27 de janeiro de 2023.
Após as contribuições da sociedade, os diretores da Aneel voltam a debater o tema, quando devem fechar o orçamento da CDE. Portanto, os valores ainda podem sofrer alterações.
Consumidor paga
Caso aprovada a proposta, o orçamento da CDE terá um aumento de 4,15% em relação a 2022, quando o orçamento do fundo foi de R$ 32,096 bilhões.
Grande parte do valor acaba sendo pago pelos consumidores de energia, através de encargo incluído na conta de luz.
Em 2023, a previsão é da cobrança de dois encargos: um chamado de CDE-Uso, rateado entre todos os consumidores, e outro de CDE-GD (geração distribuída), reteado entre os consumidores cativos (atendidos pelas distribuidoras) e destinado a cobrir somente o subsídio à geração distribuída.
Ao todo, os consumidores de energia devem pagar R$ 29,685 bilhões para compor o orçamento de 2023 da CDE, sendo R$ 28,983 bilhões via o encargo chamado de CDE-Uso, e R$ 702 milhões através do encargo CDE-GD.
O valor total é um pouco menor que o pago pelos consumidores neste ano, que está previsto para fechar em R$ 30,219 bilhões.
Segundo a área técnica da Aneel, a pequena redução acontece devido à existência de saldo na conta da CDE e do aumento da previsão de arrecadação de outras receitas que não advindas dos consumidores.
Detalhamento do orçamento
Do orçamento total previsto para 2023, quase R$ 12 bilhões serão destinados à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é um subsídio para a produção de energia termelétrica em regiões não interligadas ao sistema elétrico nacional, como o estado de Roraima.
A segunda maior despesa da CDE são os descontos tarifários na distribuição de energia, que devem chegar a R$ 9,5 bilhões em 2023.
A terceira maior despesa é a tarifa social de energia, que concede desconto na conta de luz às famílias de baixa renda. Essa despesa está estimada em R$ 5,5 bilhões.
CDE
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial criado para custear diversas políticas públicas do setor elétrico brasileiro, como:
universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional;
concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço (baixa renda; rural; irrigante; serviço público de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte incentivadas, etc.);
descontos na tarifa em sistemas elétricos isolados, como Roraima e demais áreas não conectadas ao sistema elétrico nacional;
subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados Conta de Consumo de Combustíveis (CCC); e
subsídios ao carvão mineral nacional.