Lira anexa PEC da Transição a proposta mais avançada para acelerar votação na Câmara

PEC defendida pelo governo eleito vai tramitar junto com proposta de 2019 que trata apenas de recursos de universidades. Com isso, poderá ir direto ao plenário sem passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta sexta-feira (9) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição seja anexada a uma proposta já avançada na Casa.
A manobra, que já era esperada, permitirá que a PEC da Transição seja votada diretamente no plenário da Câmara. A expectativa de líderes é que o texto seja analisado na próxima quarta-feira (14).
Até a tarde desta sexta, Lira ainda não havia definido o relator do texto. Os principais cotados são o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Celso Sabino (União-PA).
A PEC de Transição foi apensada (jargão do Legislativo para quando textos tramitam em conjunto) a um texto que já tramita desde 2019 na Câmara e trata exclusivamente de retirar recursos próprios das universidades do teto de gastos.
O teto de gastos é a regra em vigor no Brasil desde 2017 que impede que as despesas públicas cresçam acima do ritmo da inflação.
A retirada desses recursos das universidades das regras do teto foi incluída na PEC da Transição durante a tramitação no Senado, justamente para facilitar a apensação quando o texto chegasse à Câmara.
Aprovada no Senado, PEC do Bolsa Família chega à Câmara
Corrida contra o tempo
O governo de transição corre para aprovar a proposta ainda neste ano, antes da votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), justamente para garantir o pagamento do Bolsa Família já em janeiro.
Deputados bolsonaristas, porém, já sinalizaram que vão tentar mudanças no texto na Câmara – o que obrigaria o retorno da proposta ao Senado e atrasaria ainda mais a sua promulgação.
Câmara tem tramitação mais lenta
A tramitação de uma PEC é, regimentalmente, mais demorada na Câmara do que no Senado.
Isso porque, no Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode analisar tanto a admissibilidade (ou seja, checar se a proposta está de acordo com a Constituição) quanto o mérito (ou seja, fazer alterações de conteúdo na matéria).
Na Câmara, contudo, a CCJ analisa apenas a admissibilidade. Passada esta etapa, o texto ainda precisa analisado por uma comissão especial, que pode fazer alterações de mérito na proposta.
Neste colegiado, contudo, é preciso respeitar um prazo mínimo de dez sessões no plenário para que o texto seja votado. Ou seja, ainda que Lira fizesse sessões plenárias todos os dias da semana para cumprir esse prazo, apenas essa etapa exigiria duas semanas, pelo menos.
A manobra de “pegar carona” em uma proposta avançada tem precedentes. O próprio presidente Jair Bolsonaro se beneficiou da medida, quando Lira apensou a PEC dos biocombustíveis, que já estava avançada na Câmara, à PEC dos benefícios sociais – que abriu espaço no teto para o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil até o fim deste ano.
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