Entenda por que está faltando dinheiro no final do governo Bolsonaro

Aumento de gastos fixos, como salários e aposentadorias, diminui margem para despesas não obrigatórias. Pela legislação, maior parte dos gastos não pode ficar acima da inflação do ano anterior. O governo anunciou no fim de novembro um novo bloqueio no Orçamento de 2022. Dessa vez, de R$ 5,7 bilhões. Ao longo do ano, já foram contingenciados R$ 15,3 bilhões.
Os bloqueios atingem os ministérios (Saúde e Educação estão entre os maiores afetados), que deixam de receber parte da verba prevista inicialmente.
Mas por que o governo faz esses cortes? Entenda os motivos:
Teto de gastos
Aumento das despesas obrigatórias
Propostas que não foram adiante
Teto de gastos
A regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016 e que começou a vigorar em 2017, determina que a despesa do governo federal ao longo de 12 meses tem que ser igual à do ano anterior, corrigida apenas pela inflação.
Durante o ano, o governo divulga periodicamente relatórios de despesas e receitas. Esses documentos apontam se as despesas estão correndo ou não de acordo com o ritmo esperado.
Se o governo percebe que o nível de gastos pode levar a uma extrapolação do teto, decide pelo bloqueio no Orçamento.
No fim do ano, caso as despesas sejam controladas, os bloqueios podem ser desfeitos, e as verbas podem ser destinadas aos ministérios.
Voltar ao início
Aumento das despesas obrigatórias
Um dos fatores que têm levado os gastos do governo para perto do limite do teto é o aumento das despesas obrigatórias.
Despesas obrigatórias são, por exemplo, pagamento de salários de servidores, gastos previdenciários e gastos com com assistência social.
Em junho, um estudo das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado Federal alertou que o aumento de gastos, combinado com a regra do teto, poderia levar a uma “inviabilidade administrativa e política” nos próximos anos, afetando a próxima gestão, com início em 2023.
“As opções para evitar a paralisia da administração pública seriam, assim, ou uma redução das despesas obrigatórias – o que exigiria medidas imediatas e consistentes – ou novas alterações do arcabouço fiscal [teto de gastos], flexibilizando-o a fim de permitir a preservação das despesas discricionárias [não obrigatórias], ou até mesmo sua expansão, uma vez que se encontram em mínimos históricos”, afirmaram as consultorias.
Voltar ao início
Propostas que não foram adiante
Entre as medidas propostas pelo atual governo para aumentar o espaço para gastos livres dos ministérios, estão a reforma administrativa (com impacto de R$ 300 bilhões nas despesas em 10 anos), ou a desindexação da economia, que é o congelamento dos benefícios previdenciários. Essa medida foi confirmada em 2020 pela pasta. Nenhuma delas, porém, foi levada adiante no Legislativo.
Voltar ao início