Espera na ‘fila’ por benefício do INSS pode ultrapassar 480 dias

O prazo máximo para análise do INSS deveria ser de 45 dias, prorrogáveis por mais 45. Equipe de transição do governo federal busca alternativas para reduzir tempo de espera e aprimorar robô que mais indeferiu que concedeu benefícios de forma automática em 2022. O tempo médio de espera de uma pessoa pela concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode chegar a até 486 dias. Esse é o caso de quem entra com um pedido por auxílio-reclusão, por exemplo. Mas o prazo do INSS para análise de benefícios deveria ser de, no máximo, 45 dias, prorrogáveis por mais 45.
Na prática, o que acontece é que o tempo médio para diversos benefícios ultrapassa esse prazo. Os benefícios por incapacidade acidentária (auxílio-acidente, invalidez, pensão por morte e auxílio-temporário) tem média de 122 dias para concessão. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência tem uma média de 223 dias para concessão.
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Os dados são do INSS e foram obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
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Até mesmo a aposentadoria por tempo de serviço, que tem uma média de espera menor que os demais — de 68 dias — tem estados como Tocantins e Amazonas com uma média muito maior: de 197 e 149 dias, respectivamente.
Segundo a presidente do IBDP, Adriane Bramante, o tempo alto de espera compromete a vida do segurado.
“Muitas vezes a pessoa está desempregada, sem renda. Em caso de pensão por morte, por exemplo, havia uma dependência econômica, ele [o falecido] era o provedor daquela família. E as contas vencem todos os dias”, diz.
Segundo a equipe de transição do governo federal, em outubro deste ano, existiam cerca de 5,5 milhões de pessoas aguardando concessão de benefícios ou na fila dos recursos após o benefício ter sido negado.
É o caso de Marcela Vianna, que perdeu o marido para a covid-19 em maio de 2020. Ele era o principal provedor da casa. Desempregada e com dois filhos, de 6 e 8 anos, deu entrada em um pedido de pensão por morte ainda em julho de 2020. O pedido foi negado e ela precisou entrar com um recurso. Até hoje, aguarda uma resposta.
“A situação de perder a pessoa que a gente gosta, nosso companheiro, já é difícil. E ele era quem trazia a maior renda”. Além disso, o filho mais velho do casal foi diagnosticado, ao nascer, com hiperplasia adrenal congênita e precisa tomar diariamente uma medicação manipulada. “É só com as pessoas me ajudando: minha mãe, minha sogra, minha cunhada.”
Somente neste ano, até o dia 14 de outubro, 3.968.325 pessoas deram entrada no INSS pedindo algum tipo de benefício. Nos anos anteriores, o número de pedidos teve um ‘boom’ devido à reforma da previdência, que fez muitas pessoas correrem para solicitar benefícios, e também à pandemia, que fez crescer o quantitativo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte, por exemplo.
Em 2022, os benefícios com maior número de pedidos foram o BPC por deficiência, com quase 705 mil requisições, seguido do salário-maternidade, com 901 mil; e as aposentadorias por idade, com 954 mil.
Em números absolutos, os estados com maior número de requerimentos são São Paulo (805.238), Minas Gerais (388.880) e Bahia (301.449).
Robô mais indeferiu que concedeu benefícios em 2022
A inteligência artificial criada para analisar pedidos de benefícios do INSS de maneira automática, que começou a funcionar na metade deste ano, mais recusou do que aceitou pedidos do INSS. Foram 220.142 indeferimentos contra 154.784 concessões.
Entre os indeferimentos, foram 84 mil de BPC por deficiência, mais de 50 mil aposentadorias por tempo e 33 mil salários-maternidade.
“Se o robô funcionasse melhor, eram esperadas mais concessões”, afirma a presidente do IBDP, Adriane Bramante. Por erros no cadastro dos cidadãos, a tecnologia acaba indeferindo pedidos que deveriam, na verdade, ser concedidos. Especialistas apontam que o robô funciona para alguns tipos de requerimentos, mas para outros ainda é indispensável a necessidade de servidores na análise.
Para a presidente do IBDP, o foco do governo federal a partir de 2023 deveria ser a contratação de servidores e a gestão e estrutura do INSS. “É preciso uma reestruturação da plataforma [online] Meu INSS e do atendimento em agências, porque milhões de brasileiros não têm acesso à internet, ou tem internet de baixa qualidade, e ainda há o analfabetismo digital”, afirma.
Equipe de transição busca alternativas para reduzir fila e aprimorar robô
Integrantes da equipe de transição de previdência social do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmam que uma das principais preocupações do grupo é como equacionar gradativamente a redução da fila de pedidos em análise e também de pedidos em recurso.
Segundo integrantes da equipe, é necessária a realização de concursos para contratação de mais servidores do governo. O último processo seletivo foi realizado no final de novembro e deve contratar, no mínimo, 1.000 novos servidores para o instituto.
No caso do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que analisa os pedidos de recurso, as equipes são compostas por servidores do governo e funcionários de empresas. Isso permitiria a contratação de temporários como conselheiros, para auxiliar na agilidade das análises.
Outra sugestão do grupo de transição é aprimorar a programação do robô que faz a análise automática de benefícios para que, em casos de indeferimento, o caso seja redirecionado automaticamente para um servidor. Isso causaria um aumento na fila das análises, mas reduziria o número de pedidos indeferidos de maneira indevida e também a fila dos recursos.
A equipe estima que, em 2023, ainda será necessário recuperar o ‘boom’ na fila do INSS gerado nos últimos anos por conta da reforma da previdência e da pandemia. Os integrantes dizem que, para a normalização do fluxo, não basta “uma força-tarefa de 60 dias”. Para eles, é esperado que haja uma demora até a completa normalização de um fluxo que ainda está sobrecarregado.