Estados e governo federal decidem criar grupo de trabalho para discutir formas de compensar perdas de arrecadação do ICMS

Representantes de estados e do governo federal fecharam um acordo nesta sexta-feira (2) para criar um grupo de trabalho que vai discutir formas de evitar perdas de arrecadação dos governos estaduais com as alterações feitas na cobrança do ICMS sobre combustíveis.
O governo federal determinou a unificação do ICMS nos estados, mas alguns deles alegam que isso resulta em perda de arrecadação.
A criação do grupo foi definida durante reuniões de uma comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar um conflito federativo diante de ações dos estados que questionam as alterações na lei.
Ainda há divergência sobre as regras em relação à gasolina, mas já houve entendimento sobre os demais combustíveis.
Ficou definido ainda que Estados não vão cobrar d os contribuintes a mudança na base de cálculo.