Proposta orçamentária de 2023 previu R$ 1 bi para o programa. Para o Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica, se não houver mais investimento, pode haver queda no número de pessoas atendidas. O orçamento do programa Farmácia Popular para 2023 está defasado em quase R$ 1,8 bilhão, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica (Ibsfarma), também chamado de “Cuida Brasil”.
Esse é o valor que o instituto defende que seja recomposto ao orçamento do programa para recuperar o nível de gastos anteriormente praticado.
Para 2023, a proposta orçamentária previu R$ 1,018 bilhão para o Farmácia Popular, considerando os recursos destinados para o sistema de gratuidade e também para a modalidade de copagamento.
É o menor valor previsto para o programa na série histórica do Ibsfarma, que começa em 2013. Os dados são em valores correntes (sem atualização pela inflação).
Queda no número de atendimentos
No ano passado, o programa Farmácia Popular atendeu cerca de 20 milhões de pessoas. Foram quase 9 milhões de atendimentos a menos do que o número registrado em 2015 – ano com o maior volume de recursos destinados às modalidades com e sem coparticipação.
De acordo com o Cuida Brasil, a queda do número de pessoas atendidas está relacionada com a redução de investimento ao longo dos anos.
“O projeto Farmácia Popular do Brasil vem enfrentando, desde 2017, a diminuição dos recursos destinados a ele. Por consequência, a diminuição de postos de atendimento à população e a queda da quantidade de beneficiários vem prejudicando a iniciativa”, explica o Ibsfarma
De Olho no Orçamento
Na avaliação de Gustavo Pires, secretário-executivo do Cuida Brasil, o cenário pode ser ainda pior no próximo ano se o orçamento do programa não for recomposto.
“Se a gente ficar com R$ 1 bilhão, que foi colocado [no Orçamento] pro ano que vem, a gente vai ter de reduzir mais da metade das pessoas atendidas”, explicou.
Defasagem por modalidade do programa
Segundo o Ibsfarma, a defasagem orçamentária no Farmácia Popular somente na modalidade gratuidade, em que os remédios são disponibilizados sem custo aos cidadãos, é de R$ 1,4 bilhão para 2023.
“Esses recursos podem impor aos usuários do programa a indisponibilidade de medicamentos importantes, como os voltados ao tratamento de diabetes, asma e hipertensão”, diz o instituto em nota.
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Já na modalidade de copagamento, em que o governo subsidia parte do preço do remédio e o paciente paga outra parte, a defasagem orçamentária pode chegar a R$ 373,3 milhões em relação ao patamar de recursos destinados a essa modalidade antes do atual governo, aponta o Ibsfarma.
“A insuficiência de recursos nessa política pública pode significar a indisponibilidade de medicamentos destinados ao tratamento de dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma e anticoncepção, bem como de fraldas geriátricas para a população necessitada”, diz o instituto.
A proposta de Orçamento para 2023 foi enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso em agosto. Ainda está em tramitação e, portanto, deve sofrer mudanças.
Negociação com novo governo
O Ibsfarma pretende entregar o estudo e as sugestões de melhorias ao programa Farmácia Popular à equipe de transição do governo eleito e ao relator do orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Integrantes do governo de transição já afirmaram que uma das prioridades é recompor a verba para o Farmácia Popular, mas ainda evitam falar em números.
A minuta da chamada PEC da Transição, apresentada pelo governo de transição para tirar o programa Bolsa Família do teto de gastos, pode abrir um espaço de R$ 105 bilhões no orçamento de 2023 com essa manobra.
Com o espaço fiscal que ficará disponível, caso a proposta avance nesses termos, o governo eleito poderá financiar novas ações. Porém, a lista de prioridades que a equipe de transição e parlamentares petistas citaram como possíveis destinações é grande:
Ações de saúde, como o tratamento de doenças crônicas e do câncer;
Investimento no programa Farmácia Popular;
Aumento do salário mínimo;
Incremento do orçamento para a merenda escolar;
Investimentos no programa Minha Casa Minha Vida;
Recursos para Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; e
Investimentos em cultura.
Melhorias
Além da recomposição orçamentária, o Ibsfarma, uma iniciativa de conselheiros do Conselho Federal de Farmácia (CFF), defende que o programa passe por melhorias.
Uma delas é a implantação de um prontuário eletrônico único do Sistema Único de Saúde (SUS) que integre as farmácias cadastradas no Farmácia Popular aos demais programas e profissionais de saúde.
De acordo com o secretário-executivo do Cuida Brasil, a ideia é que, quando alguém for atendido em uma unidade básica de saúde, por exemplo, as informações resultantes dessa consulta sejam compartilhadas com as farmácias.
Desta forma, segundo Pires, o farmacêutico consegue auxiliar no acompanhamento do paciente.
“Não adianta só fornecer o medicamento, a gente tem que fazer um acompanhamento junto, isso é uma das melhorias que a gente pode fazer”, defendeu.
Farmácia Popular
O Farmácia Popular foi criado em 2004. O programa fornece medicamentos de forma gratuita ou subsidiada à população.
Entre os medicamentos distribuídos de graça, estão os para tratamento de diabetes, asma e hipertensão. Também há remédios com até 90% de desconto para doenças como Parkinson e glaucoma.
