A Câmara Municipal de Camaçari sediou, nesta segunda-feira (21/11), a Audiência Pública para debate do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), n.º 1100/2022, correspondente ao exercício financeiro de 2023, que estima receitas e fixa despesas do Executivo Municipal, no valor de mais de R$ 2 bilhões. O evento, que reuniu secretários municipais, vereadores, técnicos e populares no Plenário Osvaldo Nogueira, também foi transmitido pela TV Câmara (Canal 25.1 da TV Litorânea) e através do canal oficial da Casa Legislativa no YouTube.
O titular da Secretaria de Governo (Segov), José Gama, fez a abertura dos trabalhos e avaliou o momento como sendo “muito importante para a gestão municipal e para a comunidade”. Destacando a responsabilidade da administração pública quanto ao compromisso com a seriedade, transparência e verdade, o secretário discursou, “a gestão de Camaçari, que começou no primeiro mandato do prefeito Elinaldo em 2017, prima, com todos os secretários, por uma busca incessante de encontrar caminhos que possam nos surpreender positivamente”. Finalizando, o gestor fez um convite aos vereadores e à população, dizendo, “venham nos ajudar a oferecer subsídios de forma construtiva, positiva e urgente, para que possamos seguir nessa engrenagem para que Camaçari possa avançar cada vez mais”.
Dando continuidade às apresentações, Alisson Emanuel, diretor da Secretaria da Fazenda (Sefaz), demonstrou os mecanismos utilizados no processo de planejamento da peça orçamentária, com destaque para as legislações fundamentais, que oferecem os regramentos específicos baseados no Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, no Artigo 44 do Estatuto das Cidades e no Artigo 130 da Lei Orgânica do Município. Todas as determinações legais, foram cumpridas nos prazos estabelecidos, entre elas, o lançamento da Consulta Pública Eletrônica em agosto; a publicação de edital informando sobre a Audiência Pública promovida pelo Executivo, que foi massivamente divulgada; e a realização da própria Audiência Pública, em 22 de setembro, no auditório da Segov.
“O propósito do prefeito é manter sempre o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos da comunidade sejam atendidos, e também haja recursos para investimento na infraestrutura e modernização da cidade”, concluiu Alisson, justificando todo empenho e dedicação empregados nos processos, até a elaboração da peça final.
Começando as apresentações dos principais programas e ações previstos por secretaria, o vice-gestor da Secretaria da Saúde (Sesau), Luiz Duplat, representando o secretário Elias Natan, trouxe para a apreciação 27 propostas que devem ser implementadas nas áreas de pessoal, saúde bucal, promoção à saúde, assistência farmacêutica, atenção especializada e vigilância à saúde. Sobre a diretriz que a pasta deve focar ao longo do ano, Duplat explicou, “pretendemos melhorar o acesso aos serviços de saúde nos diversos níveis de atenção, com qualidade e equidade, elegendo a atenção básica como ordenadora do sistema e coordenadora do cuidado, desenvolvendo ações, promoções, prevenção, tratamento, recuperação e reabilitação em saúde aos munícipes, priorizando uma estrutura de administração, em um modelo de gestão resolutivo e eficiente”.
Responsável pela Secretaria da Cultura (Secult), Márcia Tude iniciou a fala destacando que o Plano Municipal de Cultura está alinhado ao Programa Cultura Todo Dia, que desde 2017 está em operação no município. “Fico feliz em ver na LOA números tão pujantes para a nossa pasta”, comemorou Márcia, que na sequência apresentou os cinco eixos estruturantes, sobre os quais as ações devem estar perfiladas: Acesso, Fomento, Benefícios, Qualidade e Economia. “Nosso programa visa garantir o direito à cultura, previsto na Constituição Federal, e nos inúmeros pactos dos quais Camaçari é signatária. Entre eles, o pacto do Sistema Nacional de Cultura”, comentou a gestora, apresentando as 18 novas propostas para serem implementadas em 2023, dentre as quais, vale destaque a reforma da Cidade do Saber, lançamento de mais 20 editais, e a implantação do Sistema de Gestão Cultural, com mapa cultural disponível em ambiente de nuvem.
As propostas de projetos e ações da Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv) foram exibidas por meio de vídeo, o qual apresentou as diversas ações que a pasta vem desenvolvendo desde janeiro de 2021, e as que estão previstas para 2023, que incluem a construção de mais 29 espaços esportivos; estruturação do Núcleo de Apoio às Escolinhas (NAE), implantação de 21 escolinhas de futebol nos bairros da sede e costa, Criação da Casa da Juventude, construção do complexo integrado Vila dos Esportes, requalificação de quadras e campos de futebol, entre outras. São quase 20 novas ideias que devem ser executadas a partir do ano que vem. “O que estamos propondo fazer, segue as determinações do nosso prefeito, que deseja que levemos qualidade de vida para as nossas comunidades, através do esporte e do lazer, cuidando também da juventude”, pontuou Jorge.
A última gestora a apresentar as propostas de sua respectiva pasta, foi Neurilene Martins, da Secretaria da Educação (Seduc). Através de metodologia de fotobiografia, a secretária destacou o programa educacional Mais e Melhor Educação – Tecnologia e Inovação Pedagógica, e pontuou, “queremos, por meio de um conjunto extenso de ações, garantir que todas as famílias tenham acesso à educação, que os estudantes permaneçam nas unidades escolares, aprendam e se desenvolvam”. Embasado em 10 principais objetivos e 22 metas, o programa da Seduc para o próximo ano tem orçamento previsto de quase R$ 500 milhões. Ações como a implantação da Língua Inglesa em 100% das turmas do 1º ao 5º anos; kit volta às aulas, ampliado com kit esportivos; implantação de sistema de avaliação do próprio ensino; e profissionais de educação física, assistência social e psicologia, em todas as escolas municipais, fazem parte das metas da Seduc.
Ao final das apresentações, os munícipes que se faziam presentes na plenária, e através de WhatsApp disponibilizado pela Câmara, puderam fazer perguntas, dar sugestões e buscar esclarecimentos sobre as apresentações dos secretários presentes, os quais ouviram atentamente e responderam todos os questionamentos levantados pelos participantes. Também marcaram presença na Audiência Pública, o gestor da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT), coronel Alfredo Castro, os subsecretários de Governo, Ilay Ellery, e da Cultura, Luciel Neto; e o diretor da Segov, Evaldo Souza.
