Novembro Azul: veja benefícios previdenciários e trabalhistas para homens em tratamento contra o câncer de próstata

Entre os direitos assegurados estão auxílio-doença e saque do FGTS. Novembro azul: ações intensificam cuidado com a saúde e detecção do câncer de próstata em Santos, SP
Prefeitura de Santos
Em novembro, ocorre a campanha de conscientização sobre o câncer de próstata e a importância do diagnóstico precoce.
Apontado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) como o segundo mais comum entre homens no Brasil, o câncer de próstata corresponde a quase 30% dos tumores diagnosticados no sexo masculino. Ainda de acordo com as estimativas do Inca, ao final de 2022 serão 65 mil novos casos no país.
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“Para garantir mais qualidade de vida durante esse processo e também para oferecer ao paciente mais conforto no combate à doença, o INSS possui alguns benefícios previdenciários que são de direito do paciente”, afirma o advogado Átila Abella, cofundador da Previdenciarista, plataforma especializada em cálculos e petições previdenciárias.
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Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
O auxílio-doença é voltado ao segurado que esteja impossibilitado de trabalhar temporariamente por conta do tratamento do câncer. Não é preciso ter feito 12 contribuições como carência, normalmente exigidas pelo INSS. “Basta que o paciente tenha vínculo ativo com o INSS no momento da incapacidade, o que chamamos de qualidade de segurado”, orienta Abella.
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Aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente
É possível que alguns homens passem por cirurgias durante o tratamento ou fiquem impossibilitados de retornar ao serviço. O advogado explica que, nesse caso, pode-se solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), que também dispensa carência. “O beneficiário precisa ter feito apenas um pagamento antes da sua invalidez para ter acesso a essa aposentadoria”, garante.
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Auxílio-acidente
O auxílio-acidente está disponível aos pacientes que apresentarem lesões ou sequelas que impliquem na redução de capacidade para a realização de seu trabalho, bastando que estejam em condição regular na Previdência Social. A concessão desse benefício em decorrência de câncer não é pacífico, depende de cada caso.
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Auxílio-acompanhante
Pacientes em tratamento que necessitem de assistência permanente de outra pessoa podem solicitar ao INSS o adicional do auxílio-acompanhante. “É um total de 25% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente, independentemente do valor da aposentadoria”, explica o advogado.
Saque do PIS/Pasep e FGTS
Segundo Abella, desde o diagnóstico, o paciente está apto a sacar o saldo disponível do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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Isenção do Imposto de Renda
Diagnosticado, o paciente passa a ter direito à isenção do imposto de renda, desde que se encontre na condição de aposentado e tenha a renda dentro da faixa de isenção. Caso permaneça em serviço durante o tratamento, pode ser que ele perca o direito à isenção, dependendo de seus rendimentos tributáveis recebidos no ano.
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Como solicitar os benefícios?
Os benefícios previdenciários são solicitados ao INSS. Mas são necessários o exame médico pericial realizado pelo instituto e o diagnóstico médico.
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Os saques do PIS e FGTS devem ser solicitados diretamente à Caixa Econômica Federal, mediante a apresentação do atestado médico com menos de 30 dias de assinatura e contendo o CRM do médico.