Coordenador de Orçamento do PT diz que ainda não está definido se retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos será definitiva

Senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que busca ‘entendimento’ entre Senado e Câmara. Ao retirar o Auxílio do teto, governo eleito viabiliza a continuidade do valor de R$ 600. O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador da área de Orçamento na equipe de transição de governo, disse nesta sexta-feira (11) que ainda não está definido se as regras estabelecidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como PEC da Transição serão permanentes ou durarão apenas um mandato (quatro anos).
A proposta pretende retirar do teto de gastos – mecanismo que limita o crescimento das despesas públicas de acordo com a inflação – o orçamento do Auxílio Brasil e, assim, manter o benefício em R$ 600, uma das promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A previsão era que a PEC fosse apresentada nesta semana, no entanto, segundo o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), a proposta ainda precisa chegar a um “entendimento” dos líderes políticos e dos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado, em alguns pontos, entre eles, a questão da durabilidade da PEC.
“Um dos pontos que ainda precisam de entendimento é esse: é possível ter uma excepcionalidade enquanto o Brasil tiver programa social, como esse relacionado ao auxílio Brasil ou Bolsa Família? Ou se tem uma fixação de um prazo de quatro anos”.
O texto da PEC vem sendo estudado pela equipe do governo de transição e membros do Congresso Nacional. Segundo Dias, a proposta que será apresentada será fruto de um entendimento entre a Câmara e o Senado.
“A PEC terá um texto que será fruto deste entendimento: Câmara, Senado, equipe de transição, comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e com palavra final, do presidente eleito, o presidente Lula”, afirmou.
PEC da Transição
A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional prevê a destinação de R$ 105, 7 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil. O montante custearia um benefício de R$ 405, por família. O valor está abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.
Em sua campanha, o presidente eleito Lula (PT) prometeu manter os R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150, por criança de até seis anos. Para isso, o governo precisaria desembolsar mais R$ 70 bilhões, além dos R$ 105,7 já previstos.
Em uma tentativa de cumprir as promessas de campanha, o governo de transição negocia com o Congresso uma PEC que possibilitaria colocar todo o valor do Auxílio Brasil como uma exceção ao teto de gastos e, assim, abrir espaço no orçamento.
Com a medida, os R$ 105 bilhões, antes destinados ao Auxílio Brasil, iriam para cumprir outras promessas do novo governo, entre elas, o aumento real do salário mínimo e investimentos na farmácia popular.
O relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta sexta (11) que a medida não será “um cheque em branco” e que a equipe de transição terá que apresentar uma “proposta detalhada”
“Como nós tiramos do teto R$ 105 bilhões, sobra um espaço orçamentário de R$ 105 bi, que serão preenchidos. O compromisso da equipe de transição é de fazer uma proposta detalhada para que não se crie nenhuma dúvida, nenhuma celeuma. Para que não possa alguém pensar? ‘Não, é um cheque branco vão botar o que quiser’. Não. Já vai estar explicitado centavo por centavo tudo aquilo que será gasto nesses R$ 105 bilhões”, disse Castro.
Corrida contra o tempo
O governo deseja aprovar a PEC até dezembro para que o benefício seja pago a partir de janeiro.
O senador eleito Wellington Dias afirmou nesta sexta (11) que a equipe está “correndo contra o tempo”. Para aprovação de uma PEC, é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação.
“As duas casas elas colocam uma regra de entendimento para que a gente tenha o que mais precisamos: agilidade. Nós estamos correndo contra o tempo”, disse Dias.
“É necessário, até antes do recesso, a gente trabalhar as condições de aprovar uma PEC e ainda ter uma lei orçamentária aprovada para o país”, disse o senador eleito.