PEC da Transição: coordenador de Orçamento diz que texto deve ser apresentado na próxima semana

Governo de transição aposta na medida para manter Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023. Meta é aprovar PEC em dezembro. Senador eleito Wellington Dias (PT-PI) ao lado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva
Ricardo Stuckert/Instituto Lula
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador da área de Orçamento na equipe de transição de governo, afirmou nesta sexta-feira (11) que a previsão é apresentar na próxima semana o texto da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição.
O governo do presidente eleito Lula (PT) aposta na aprovação da PEC para garantir que o Auxílio Brasil continue em R$ 600 no ano que vem. A manutenção do valor foi uma das promessas de campanha de Lula.
Segundo Wellington Dias, após reuniões nesta quinta (10), nas quais foram ouvidas sugestões de deputados e senadores, a equipe de transição decidiu conversar com Lula antes de finalizar o texto.
Conforme o senador, há “muito boa voante” dos líderes políticos e dos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado para garantir que haja “muito entendimento” sobre a PEC.
“Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, afirmou.
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Benefício fora do teto
Nesta quinta, o relator da proposta do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a PEC deve prever que o benefício social fique fora do teto de gastos de forma permanente. A meta é aprovar a PEC até o fim deste ano (leia detalhes mais abaixo).
Na prática, ao tirar o Auxílio Brasil do teto de gastos, o Congresso também liberaria R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023.
Pela promessa de Lula, serão pagos os R$ 600 mais o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Nesse modelo, o programa social exigirá R$ 175 bilhões em 2023, R$ 70 bilhões a mais que o reservado.
Se o Congresso aprovar o programa social fora do teto de gastos, esses R$ 105 bilhões atualmente reservados no Orçamento 2023 podem ser remanejados para bancar outras promessas de campanha, entre as quais:
Programa Farmácia Popular;
reajuste do salário mínimo acima da inflação;
retomada de ações de infraestrutura.
“As duas grandes metas foram abraçadas por líderes e parlamentares da Câmara e do Senado: colocar o povo e, especialmente, o povo mais pobre no orçamento e também garantir capacidade de investimentos para ajudar no crescimento econômico, criando um ambiente de confiança para mais investimentos privados do que já é previsto, e gerar mais emprego e mais renda. E como fazer isto com muita responsabilidade fiscal e social”, disse Wellington Dias nesta sexta.
Tramitação
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), coordenador do grupo de desenvolvimento regional da equipe de transição, afirmou que a ideia é iniciar a tramitação na última semana de novembro no Senado e concluir a votação na Câmara até 17 de dezembro.
“O cenário melhor seria: na primeira semana de dezembro, nós termos aprovado um texto para ir para Câmara. E nós conseguirmos ter um texto de PEC consolidado e aprovado pela Câmara antes do dia 17 de dezembro”, disse.
O senador afirmou que a equipe também trabalha com a hipótese de o Congresso atrasar a votação, mas disse não acreditar que isso aconteça.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC precisa ser submetida a dois turnos de votação no Senado e a mais dois turnos na Câmara. Além disso, precisa, nas quatro votações, obter o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados; 49 dos 81 senadores).