Congresso terá ‘boa vontade’ com PEC da Transição e flexibilizar teto é ‘natural’, diz Pacheco

Presidente do Congresso ressalvou, em entrevista à GloboNews, que acharia melhor o novo governo editar uma MP com as mudanças. Transição de governo anunciou PEC para que Lula consiga incluir promessas de campanha no orçamento 2023. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (4) acreditar que o Congresso terá “boa vontade” para votar a proposta de emenda à Constituição que pode flexibilizar o teto de gastos para viabilizar promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto, que vem sendo chamado de “PEC da Transição”, deve ser apresentado na próxima terça-feira (8). A ideia é garantir gastos fora do teto para, entre outras coisas, garantir um Bolsa Família de R$ 600 e um aumento real do salário mínimo em 2023.
Segundo Pacheco , a “boa vontade” do Congresso com a proposta depende de um diagnóstico técnico, por parte da equipe de transição, sobre o valor exato que será necessário para bancar as políticas públicas do novo governo.
“De nossa parte, evidentemente, havendo esse diagnóstico técnico, sem extravagâncias, haverá por parte do Congresso Nacional toda boa vontade de apreciação desde já de uma PEC nesse sentido”, disse em entrevista à GloboNews.
O senador classificou como “natural” a “necessidade de fazer uma relativização do teto de gastos públicos” neste momento. O teto foi instituído em 2017 e limita o crescimento das despesas públicas.
Pacheco ainda relembrou que o teto de gastos já foi ultrapassado em outras oportunidades durante a pandemia.
*sob orientação de Mateus Rodrigues