Anatel anuncia novas medidas para tentar combater o telemarketing abusivo

Ações incluem criação de portal público para que o consumidor consulte o número de telefone e veja qual empresa fez ligação. Bloqueio de números considerados ‘abusivos’ será prorrogado. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta terça-feira (18) novas medidas para tentar combater o chamado telemarketing abusivo.
A agência considera como telemarketing abusivo empresas que que fazem ao menos 100 mil ligações por dia que não chegam a ser completadas quando o consumidor atende o telefone ou que sejam desligadas automaticamente em até três segundos.
Para fazer esse tipo de chamada, as empresas utilizam robôs (“robocalls”, no termo em inglês) que ligam automaticamente para o contato. O objetivo é fazer uma “prova de vida”, ou seja, saber se o número existe e está sendo usado por alguém para depois um atendente ligar oferecendo produtos, serviços ou fazer cobranças.
A agência anunciou que para combater esse tipo de prática vai:
manter a determinação de bloqueio dos números que fazem ligações automáticas consideradas abusivas, ou seja, mais de 100 mil chamadas que durem de zero a três segundos. A medida, em vigor desde junho, será prorrogada até 30 abril de 2023;
ampliar a determinação para bloquear as linhas telefônicas de uma empresa quando: I) a empresa fizer ao menos 100 mil chamadas por dia, somando todas as linhas telefônicas; II) e se 85% das 100 mil chamadas feitas pela empresa tiverem duração de zero a três segundos;
divulgar mensalmente o nome das empresas que mais perturbarem o consumidor praticando o telemarketing abusivo.
As operadoras terão de criar, nos próximos 60 dias, um portal público e unificado para que o consumidor consulte a empresa titular do número que está fazendo as ligações inoportunas. Apenas números vinculados a CNPJs serão divulgados.
As medidas constarão em uma medida cautelar que será publicada na quarta-feira (19), no “Diário Oficial da União”.
Empresas de telemarketing são obrigadas a usar prefixo 0303
Os bloqueios determinados pela medida cautelar precisam ser feitos pelas operadoras de telefonia.
Em caso de descumprimento das determinações, as empresas podem ser multadas em até R$ 50 milhões – e a sanção pode ser aplicada nas operadoras, nas empresas que contratam o serviço de telemarketing abusivo e nas empresas que prestam o telemarketing abusivo.
Atuação em ondas
O conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo lembrou que a agência vem atuando desde 2019 junto com as operadoras de telefonia para tentar combater o telemarketing abusivo.
A primeira ação foi a criação do portal “Não Perturbe”. A segunda, em 2021, foi a criação do prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing. O uso do prefixo é obrigatório pelas empresas.
Neste ano, a agência anunciou a medida de bloqueio às chamadas feitas por robôs e o início da cobrança das chamadas de zero a três segundos.
Nesta terça, a Anatel ampliou o alcance da cautelar, buscando dar maior eficiência no combate ao telemarketing abusivo e o empoderamento do consumidor, explicou Campelo.
“O combate se dá em ondas. Não há pretensão da agência de que esse problema [telemarketing abusivo] seja solucionado em uma ou duas medidas”, afirmou, lembrando que as empresas tendem a buscar mecanismos para burlar as regras, por isso é necessária a vigilância constante da Anatel sobre o tema.
Sobre as medidas anunciadas nesta terça, o superintendente-executivo da Anatel, Abraão Balbino, afirmou que elas foram necessárias porque, pesar de a agência já ter verificado uma redução no número de ligações abusivas com as medidas implementadas anteriormente, o patamar existente ainda não é satisfatório.
Desde junho, quando foi editar a primeira medida cautelar determinando o bloqueio de ligações por robôs, até 8 de outubro, a Anatel diz que 16,3 bilhões de chamadas curtas deixaram de ser realizadas.
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