A Prefeitura de Camaçari, por meio do Decreto n.º 7795/2022, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) n.º 2013/2022, desta terça-feira (18/10), estabeleceu a transferência do ponto facultativo em comemoração ao Dia Nacional do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para 14/11, véspera do feriado da Proclamação da República, comemorado em 15 de novembro, uma terça-feira.
A mudança possibilita melhor aproveitamento do ponto facultativo, permitindo mais dias de descanso ao funcionalismo municipal. A medida levou em consideração ainda, que a referida data comemorativa cai numa sexta-feira que antecede o segundo turno das eleições, fator que dificultaria a realização de viagens mais extensas por conta da votação.
Com a concessão do benefício, secretários municipais, diretores-presidentes e diretores-superintendentes de autarquias e de empresa pública, ficam autorizados a estabelecerem formas de compensação. O ponto facultativo não se aplica a setores que exercem atividades essenciais, a exemplo de fiscalização no trânsito, saúde, Defesa Civil, dentre outras.
