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Acidente vascular encef\u00e1lico (agudo) e abdome agudo cir\u00fargico passaram a integrar, no in\u00edcio do m\u00eas, o rol das enfermidades que d\u00e3o benef\u00edcio mesmo sem que o segurado tenha feito o pagamento m\u00ednimo de 12 contribui\u00e7\u00f5es. Instituto ampliou lista de doen\u00e7as que d\u00e1 benef\u00edcio por incapacidade sem necessidade de car\u00eancia.
\nPedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado
\nO INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ampliou a lista de doen\u00e7as que d\u00e3o direito ao aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a) e \u00e0 aposentadoria por invalidez — tamb\u00e9m chamada de benef\u00edcio por incapacidade permanente — sem que seja necess\u00e1rio cumprir a car\u00eancia m\u00ednima de 12 meses de contribui\u00e7\u00f5es para ter o benef\u00edcio.
\nDesde o \u00faltimo dia 3, acidente vascular encef\u00e1lico (agudo) e abdome agudo cir\u00fargico passaram a integrar o rol das enfermidades que d\u00e3o benef\u00edcio mesmo sem que o segurado tenha feito o pagamento m\u00ednimo de 12 contribui\u00e7\u00f5es.
\nA decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o pelos minist\u00e9rios do Trabalho e Previd\u00eancia e da Sa\u00fade no dia 1\u00ba de setembro.
\nConfira, abaixo, a lista das doen\u00e7as que dispensam a exig\u00eancia de car\u00eancia para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados:
\ntuberculose ativa;
\nhansen\u00edase;
\ntranstorno mental grave, desde que esteja cursando com aliena\u00e7\u00e3o mental;
\nneoplasia maligna;
\ncegueira;
\nparalisia irrevers\u00edvel e incapacitante;
\ncardiopatia grave;
\ndoen\u00e7a de Parkinson;
\nespondilite anquilosante;
\nnefropatia grave;
\nestado avan\u00e7ado da doen\u00e7a de Paget (oste\u00edte deformante);
\ns\u00edndrome da defici\u00eancia imunol\u00f3gica adquirida (Aids);
\ncontamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, com base em conclus\u00e3o da medicina especializada;
\nhepatopatia grave;
\nesclerose m\u00faltipla;
\nacidente vascular encef\u00e1lico (agudo); e
\nabdome agudo cir\u00fargico.
\nLEIA MAIS
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\nCom isso, o trabalhador que for acometido por qualquer uma destas doen\u00e7as pode ter o benef\u00edcio por incapacidade desde que apresente laudo m\u00e9dico que comprove a doen\u00e7a, assim como atestado de afastamento e receitu\u00e1rio.
\nComo dar entrada nos benef\u00edcios
\nO aux\u00edlio-doen\u00e7a, que passou a se chamar benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, \u00e9 pago para pessoas que estejam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias de forma provis\u00f3ria e n\u00e3o permanente, ou seja, com prazo certo de recupera\u00e7\u00e3o.
\nJ\u00e1 o benef\u00edcio por invalidez \u00e9 dado aos trabalhadores que fiquem permanentemente incapacitados para o trabalho, impedindo de exercer suas fun\u00e7\u00f5es.
\nPara fazer o pedido, o segurado deve entrar em contato por meio do site Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS, dispon\u00edvel para Android e iOS, ou centrais de atendimento 135 para realizar o agendamento com a per\u00edcia m\u00e9dica.
\nSer\u00e1 agendado dia, hor\u00e1rio e localidade. No dia da consulta \u00e9 preciso levar todos os laudos, exames, atestados e guias m\u00e9dicas para compor a comprova\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a que ser\u00e1 avaliada pelo perito.
\nDesde o in\u00edcio de agosto, no entanto, \u00e9 poss\u00edvel entrar com o pedido de benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a) sem a necessidade de passar por per\u00edcia. A op\u00e7\u00e3o est\u00e1 liberada nas localidades em que o tempo de espera para a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia seja maior que 30 dias.
\nQuem j\u00e1 tem per\u00edcia agendada e quiser trocar o pedido para an\u00e1lise documental pode solicitar o \u201cAux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria – An\u00e1lise Documental – AIT\u201d pelo Meu INSS. Isso cancelar\u00e1 a per\u00edcia agendada, mas a data de entrada do requerimento inicial ser\u00e1 mantida.
\n\u00c9 importante lembrar que a concess\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica. O atestado m\u00e9dico e os documentos complementares comprobat\u00f3rios da doen\u00e7a ser\u00e3o submetidos \u00e0 Per\u00edcia M\u00e9dica Federal, que realizar\u00e1 a an\u00e1lise dos documentos.
\nSobre a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica
\nO documento deve estar leg\u00edvel e sem rasuras;
\nSer emitido h\u00e1 menos de 30 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER);
\nDeve ainda conter:
\nnome completo do requerente;
\ndata de in\u00edcio do repouso e o prazo estimado necess\u00e1rio;
\nassinatura do profissional emitente e carimbo de identifica\u00e7\u00e3o, com registro do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina – CRM, Conselho Regional de Odontologia – CRO ou Registro do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade – RMS), que poder\u00e3o ser eletr\u00f4nicos ou digitais, desde que respeitados os par\u00e2metros estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente; e
\ninforma\u00e7\u00f5es sobre a doen\u00e7a ou Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"