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Para autor da pesquisa, debate sobre pol\u00edticas educacionais foi prejudicado com a ‘censura’ ao texto. Notifica\u00e7\u00e3o do TCU \u00e9 pedag\u00f3gica e n\u00e3o tem poder de obrigar a publica\u00e7\u00e3o do artigo suspenso. Fachada da sede do Inep, em Bras\u00edlia
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\nOs ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiram, em ac\u00f3rd\u00e3o publicado nesta sexta-feira (14), que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) errou ao barrar a publica\u00e7\u00e3o do artigo “Avalia\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica do Pacto Nacional pela Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa\u201d em 2021.
\nDe autoria de Alexandre Santos, pesquisador do \u00f3rg\u00e3o, e de Renan Pieri, doutor em economia pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), o estudo mostraria os benef\u00edcios do programa de alfabetiza\u00e7\u00e3o adotado no Brasil durante o governo de Dilma Rousseff, em 2012.
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\nSegundo o parecer do TCU, a decis\u00e3o de n\u00e3o publicar a pesquisa “afronta os princ\u00edpios da legalidade e da seguran\u00e7a jur\u00eddica” ao impor novas exig\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s que j\u00e1 existiam para a sele\u00e7\u00e3o de artigos.
\n O Inep, por enquanto, n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a divulgar o material, mas receber\u00e1 uma c\u00f3pia do ac\u00f3rd\u00e3o como uma esp\u00e9cie de “alerta jur\u00eddico”.
\n“O objetivo \u00e9 reorientar a atua\u00e7\u00e3o administrativa do gestor e evitar a repeti\u00e7\u00e3o de irregularidade. Ela [a notifica\u00e7\u00e3o] tem natureza meramente pedag\u00f3gica”, afirma o TCU, em nota enviada ao g1.
\nSegundo Santos, seu artigo havia passado por todas as etapas exigidas antes da publica\u00e7\u00e3o, mas foi “censurado”. \u00c0 \u00e9poca, o pesquisador protocolou um of\u00edcio interno em que pedia \u00e0 presid\u00eancia do Inep a libera\u00e7\u00e3o do texto.
\n“A minha fun\u00e7\u00e3o como pesquisador do Inep \u00e9 pesquisar pol\u00edticas p\u00fablicas. Se n\u00e3o consigo publicar [um artigo], n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 frustra\u00e7\u00e3o pessoal, \u00e9 uma limita\u00e7\u00e3o da capacidade do \u00f3rg\u00e3o de qualificar o debate educacional”, diz Alexandre Santos ao g1.
\nO Inep n\u00e3o havia se pronunciado at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.
\nAo longo da gest\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, o \u00f3rg\u00e3o, ligado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), vem sendo alvo de queixas sobre press\u00e3o ideol\u00f3gica a servidores e ass\u00e9dio moral. No ano passado, a crise levou \u00e0 demiss\u00e3o de mais de 35 funcion\u00e1rios a poucas semanas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) 2021.
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\nConclus\u00f5es da pesquisa
\nO estudo de Santos e Pieri analisa os resultados do “Pacto Nacional pela Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa\u201d, programa que pretendia garantir que todas as crian\u00e7as de 8 anos soubessem ler e escrever.
\nO eixo principal do pacto era a oferta de cursos de forma\u00e7\u00e3o continuada para professores alfabetizadores.
\nSegundo o artigo que n\u00e3o chegou a ser publicado, os alunos cujos docentes tinham participado do programa tiveram notas maiores do que os demais.
\nV\u00eddeos
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