Portaria do Minist\u00e9rio da Cidadania estabeleceu o limite de juros de 3,5% ao m\u00eas. Por\u00e9m, cada institui\u00e7\u00e3o financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negocia\u00e7\u00e3o com o tomador do empr\u00e9stimo. Saiba quais s\u00e3o as regras do empr\u00e9stimo consignado do Aux\u00edlio Brasil
\nNo total, 12 institui\u00e7\u00f5es financeiras, incluindo a Caixa Econ\u00f4mica Federal, est\u00e3o autorizadas a realizar empr\u00e9stimos consignados aos benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil, assim como para aqueles que recebem Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), desde segunda-feira (10).
\nAlguns dos bancos habilitados, no entanto, ainda n\u00e3o disponibilizaram ou ainda est\u00e3o estudando como ser\u00e1 a oferta.
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\nDe acordo com a portaria do Minist\u00e9rio da Cidadania, o limite de juros a ser cobrado \u00e9 de 3,5% ao m\u00eas. Por\u00e9m, cada institui\u00e7\u00e3o financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negocia\u00e7\u00e3o com o tomador do empr\u00e9stimo.
\nConfira, abaixo, que taxas de juros s\u00e3o oferecidas pelas institui\u00e7\u00f5es, e como o consignado pode ser solicitado:
\nCaixa Econ\u00f4mica Federal
\nDesde ter\u00e7a-feira (11), a Caixa oferece o empr\u00e9stimo consignado para benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil com juros de 3,45% ao m\u00eas. O pedido pode ser feito por meio do aplicativo Caixa Tem – acessando a op\u00e7\u00e3o \u201cEmpr\u00e9stimos\u201d > \u201cSimular e Contratar\u201d > \u201cEmpr\u00e9stimo Consignado\u201d – e nos mais de 26 mil pontos de atendimento presencial da institui\u00e7\u00e3o, como ag\u00eancias, correspondentes banc\u00e1rios e lot\u00e9ricas.
\nPintos S\/A Cr\u00e9ditos
\nA Pincred, Pintos SA CFI iniciou na ter\u00e7a-feira (11) as primeiras opera\u00e7\u00f5es da modalidade de empr\u00e9stimo. De acordo com a institui\u00e7\u00e3o, a taxa de juros para o empr\u00e9stimo \u00e9 de 2,89% ao m\u00eas, e o contrato s\u00f3 pode ser feito presencialmente.
\nQI Sociedade de Cr\u00e9dito Direto S\/A
\nPelo site da institui\u00e7\u00e3o, \u00e9 informado que as taxas de juros para contrato s\u00e3o a partir de 3,39% ao m\u00eas. O produto j\u00e1 est\u00e1 sendo disponibilizado pela QI Tech em parceria com a fintech Meutudo. Ainda no site, \u00e9 poss\u00edvel utilizar um simulador para saber quais os valores ser\u00e3o recebidos.
\nTanto o Banco Agibank S\/A como o Banco Safra S\/A informaram ao g1 que ainda analisam se v\u00e3o oferecer esse tipo de empr\u00e9stimo.
\nAs demais institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas — Banco Crefisa S\/A; Banco Daycoval S\/A; Banco Pan S\/A; Capital Consig Sociedade de Cr\u00e9dito Direto S\/A; Facta Financeira S\/A Cr\u00e9dito, Financiamento e Investimento; Valor Sociedade de Cr\u00e9dito Direto S\/A e Zema Cr\u00e9dito Financiamento e Investimento S\/A — n\u00e3o haviam fornecido as informa\u00e7\u00f5es para a reportagem at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.
\nEntenda o empr\u00e9stimo
\nAux\u00edlio Brasil: entenda quais os cuidados ao contratar o empr\u00e9stimo consignado
\nDe acordo com o Minist\u00e9rio da Cidadania, o valor m\u00e1ximo que poder\u00e1 ser contratado ser\u00e1 aquele em que as parcelas comprometam at\u00e9 40% do valor mensal do benef\u00edcio. Mas em vez de ser considerado o valor m\u00ednimo atual do benef\u00edcio de R$ 600, que s\u00f3 vale at\u00e9 dezembro, valer\u00e1 o de R$ 400. Assim, o valor da parcela ser\u00e1 de no m\u00e1ximo R$ 160.
\nO n\u00famero m\u00e1ximo de parcelas ser\u00e1 de 24, e a taxa de juros n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 3,5% ao m\u00eas. Cada institui\u00e7\u00e3o financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negocia\u00e7\u00e3o com o tomador do empr\u00e9stimo.
\n\u00c9 obrigat\u00f3rio informar a taxa de juros aplicada e o custo efetivo do empr\u00e9stimo no momento da contrata\u00e7\u00e3o.
\n\u00c9 proibida a cobran\u00e7a da Taxa de Abertura de Cr\u00e9dito (TAC) e de outras taxas administrativas e tamb\u00e9m o estabelecimento de prazo de car\u00eancia para o in\u00edcio do pagamento das parcelas.
\nDe acordo com as regras, se o benef\u00edcio for cancelado, o empr\u00e9stimo n\u00e3o ser\u00e1 cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Aux\u00edlio Brasil, o benefici\u00e1rio precisa se organizar para pagar todos os meses o empr\u00e9stimo at\u00e9 o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.
\nNo momento da celebra\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo, a institui\u00e7\u00e3o financeira dever\u00e1 informar ao benefici\u00e1rio:
\no valor total com e sem juros;
\na taxa efetiva mensal e anual de juros;
\ntodos os acr\u00e9scimos remunerat\u00f3rios, morat\u00f3rios e tribut\u00e1rios que eventualmente incidam sobre o valor do cr\u00e9dito contratado;
\no valor, n\u00famero e periodicidade das presta\u00e7\u00f5es \u2013 o valor da parcela dever\u00e1 ser inteiro, n\u00e3o sendo admitida a informa\u00e7\u00e3o de centavos no momento da contrata\u00e7\u00e3o;
\na soma total a pagar com o empr\u00e9stimo pessoal;
\na data do in\u00edcio e fim do desconto;
\no valor da comiss\u00e3o paga aos terceirizados contratados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras para a operacionaliza\u00e7\u00e3o da venda do cr\u00e9dito, quando n\u00e3o for efetuado por sua pr\u00f3pria rede;
\no CNPJ da ag\u00eancia banc\u00e1ria que realizou a contrata\u00e7\u00e3o quando realizado na pr\u00f3pria rede, ou o CNPJ do correspondente banc\u00e1rio e o CPF do agente subcontratado pelo anterior, acrescido de endere\u00e7o e telefone;
\no valor l\u00edquido do benef\u00edcio restante ap\u00f3s a eventual contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo.
\nCr\u00edticas
\nA oferta de cr\u00e9dito consignado por meio do Aux\u00edlio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, porque os recursos do programa de transfer\u00eancia de renda costumam ser utilizados para gastos b\u00e1sicos de sobreviv\u00eancia.
\nCom o empr\u00e9stimo, no entanto, o cidad\u00e3o pode ter at\u00e9 40% do benef\u00edcio descontado antes do pagamento. Bancos privados j\u00e1 teriam manifestado aus\u00eancia de interesse em operar a linha de cr\u00e9dito.
\nEntre os bancos mais prov\u00e1veis a oferecer o empr\u00e9stimo consignado est\u00e1 a Caixa Econ\u00f4mica Federal, que opera os programas sociais do governo, al\u00e9m do Banco do Brasil.
\nFazer um empr\u00e9stimo consignado ligado ao Aux\u00edlio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadi\u00e1vel \u2013 mas n\u00e3o para pagar as contas do dia a dia, ou para fazer compras desnecess\u00e1rias.
\nIsso porque o cr\u00e9dito pode comprometer a renda dispon\u00edvel do benefici\u00e1rio por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por v\u00e1rios meses para fazer gastos essenciais, como alimenta\u00e7\u00e3o.
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