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Casos somam cerca de R$ 10 bilh\u00f5es em poss\u00edveis danos ao er\u00e1rio. Tribunal decidiu seguir entendimento do STF e adotar prazo de cinco anos para que processos do tipo percam a validade. TCU
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\nLevantamento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) estima que 11% dos processos em tramita\u00e7\u00e3o na corte envolvendo casos de poss\u00edvel condena\u00e7\u00e3o a ressarcimento aos cofres p\u00fablicos v\u00e3o prescrever. Esses processos totalizam cerca de R$ 10 bilh\u00f5es.
\nA prescri\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 porque o TCU decidiu nesta ter\u00e7a-feira (11) seguir a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) e adotar o prazo de cinco anos para a prescri\u00e7\u00e3o do ressarcimento aos cofres p\u00fablicos.
\nO novo entendimento ainda ser\u00e1 publicado em di\u00e1rio oficial eletr\u00f4nico, quando entrar\u00e1 em vigor.
\nA san\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o de dinheiro aos cofres p\u00fablicos \u00e9 aplicada pelo TCU quando um gestor ou empresa contratada pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica comete ato irregular, que gere preju\u00edzos \u00e0 Uni\u00e3o. Pode ser o caso, por exemplo, de uma fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o.
\nTese da imprescritibilidade caiu
\nAt\u00e9 ent\u00e3o, o TCU aplicava aos seus processos a tese de imprescritibilidade, ou seja, as san\u00e7\u00f5es de ressarcimento aos cofres p\u00fablicos n\u00e3o prescreviam, mesmo que o processo levasse v\u00e1rias d\u00e9cadas para ser julgado na corte.
\nAgora, o prazo para buscar o ressarcimento ser\u00e1, em regra, de cinco anos, a contar da data in\u00edcio da prescri\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 individual para cada processo.
\nPassado o prazo, o processo prescreve e o ressarcimento n\u00e3o poder\u00e1 mais ser buscado no \u00e2mbito da condena\u00e7\u00e3o no TCU.
\nRetroatividade atinge R$ 10 bilh\u00f5es
\nA mudan\u00e7a no entendimento do TCU sobre tema vale tanto para processos em tramita\u00e7\u00e3o como processos futuros. Com isso, 11% dos processos em tramita\u00e7\u00e3o v\u00e3o prescrever, pois o prazo j\u00e1 foi superado.
\nOs ministros do tribunal at\u00e9 podem, caso haja interesse p\u00fablico e os valores superem R$ 10 milh\u00f5es, dar prosseguimento aos processos em tramita\u00e7\u00e3o que j\u00e1 prescreveram, mas apenas para efeito educativo, pois as san\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser aplicadas.
\nS\u00e3o, na pr\u00e1tica, potenciais R$ 10 bilh\u00f5es de danos aos cofres p\u00fablicos em tramita\u00e7\u00e3o no TCU que n\u00e3o poder\u00e3o mais ser recuperados, mesmo se comprovado o ato irregular, devido \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o.
\nSegundo t\u00e9cnicos do tribunal, esse \u00e9 o efeito indesejado da retroatividade da aplica\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o.
\nPor outro lado, acaba com o inc\u00f4modo gerado pelo fato de o tribunal adotar, at\u00e9 ent\u00e3o, um entendimento diferente do STF, o que gerava inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Muitas vezes, um gestor condenado a ressarcimento pelo TCU recorria ao STF alegando prescritibilidade da sua san\u00e7\u00e3o, e obtinha ganho de causa.
\nO percentual de 11%, na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos da corte, tamb\u00e9m mostra que a morosidade na an\u00e1lise dos processos n\u00e3o \u00e9 um problema cr\u00f4nico no tribunal.
\nContudo, ministros e t\u00e9cnicos reconhecem que ser\u00e1 preciso criar mecanismos para evitar que novas prescri\u00e7\u00f5es ocorram.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"