Medida visa compensar consumidores por valores pagos a mais no passado. A pedido da Light, Justi\u00e7a determinou realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica antes da aplica\u00e7\u00e3o do desconto. A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (11) abrir consulta p\u00fablica para discutir a devolu\u00e7\u00e3o de tributos pagos a mais pelos consumidores da Light no passado. A Light \u00e9 uma distribuidora de energia que atende 4 milh\u00f5es de unidades consumidoras no Rio de Janeiro.
\nA devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita na forma de desconto na tarifa de energia. Segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica da ag\u00eancia, caso a devolu\u00e7\u00e3o seja efetivada, a tarifa dos clientes da Light pode cair, em m\u00e9dia, em 5,89%, sendo:
\n– 5,68% para os consumidores conectados na alta tens\u00e3o; e
\n– 6,00% para os consumidores conectados na baixa tens\u00e3o, como os residenciais.
\nA consulta p\u00fablica ficar\u00e1 aberta entre 13 de outubro e 28 de novembro. Depois, a proposta voltar\u00e1 para decis\u00e3o dos diretores da Aneel.
\nEm mar\u00e7o deste ano, a ag\u00eancia aprovou reajuste com efeito m\u00e9dio de 14,68% nas tarifas da Light, considerando todos os tipos de consumidores.
\nCom isso, a redu\u00e7\u00e3o, se vier a ser aprovada, vai incidir sobre as tarifas vigentes. Ou seja, servir\u00e1 para atenuar o impacto do reajuste anunciado no come\u00e7o do ano.
\nEntenda o caso
\nA devolu\u00e7\u00e3o de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no passado foi prevista em lei aprovada e sancionada em junho deste ano, numa ofensiva do Congresso e do governo federal para atenuar os reajustes da conta de luz em ano eleitoral.
\n\u00c9 v\u00e1lida para todas as distribuidoras de energia. No caso daquelas que j\u00e1 haviam passado pelo processo de reajuste tarif\u00e1rio antes de junho, a lei determinou que a Aneel fizesse uma revis\u00e3o extraordin\u00e1ria para promover a imediata devolu\u00e7\u00e3o dos valores.
\nAo menos 12 distribuidoras de energia j\u00e1 passaram pela revis\u00e3o extraordin\u00e1ria, incluindo a Enel RJ, sem passar pelo processo de consulta p\u00fablica.
\nPor\u00e9m, algumas distribuidoras entraram na Justi\u00e7a e conseguiram postergar o processo. \u00c9 o caso da Light, que alegou que o caso precisaria primeiro passar por consulta p\u00fablica.
\nO pedido da Light foi atendido pelo Tribunal Regional Federal (TRF\/1) da 1\u00aa Regi\u00e3o e, por isso, a Aneel teve que abrir a consulta p\u00fablica.
\nCr\u00edticas
\nA postura da Light foi criticada pelo relator do processo na Aneel, diretor H\u00e9lvio Guerra. A ag\u00eancia entende que a lei determinou a imediata devolu\u00e7\u00e3o dos tributos pagos a mais pelos consumidores de energia, sem necessidade de consulta p\u00fablica, o que, na pr\u00e1tica, retarda a devolu\u00e7\u00e3o aos consumidores.
\n“Apesar de a ANEEL refutar com veem\u00eancia as alega\u00e7\u00f5es da Light de que seria necess\u00e1ria a consulta p\u00fablica como condi\u00e7\u00e3o para a RTE de que trata a Lei n\u00ba 14.385\/2022, e de que a consulta p\u00fablica se prestaria a preservar o contradit\u00f3rio com a Light, deve-se observar estrito cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial”, afirmou Guerra.
\n“Assim, ainda que se entenda como procedimento ineficaz para o caso concreto, a ANEEL n\u00e3o possui alternativa sen\u00e3o instaurar a consulta p\u00fablica para que se discuta, nos limites da lei, os termos da RTE em quest\u00e3o”, completou o diretor.
\nV\u00cdDEOS: not\u00edcias de economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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