{"id":80371,"date":"2026-11-19T01:39:45","date_gmt":"2026-11-19T01:39:45","guid":{"rendered":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/?p=80371"},"modified":"2026-11-19T01:39:46","modified_gmt":"2026-11-19T01:39:46","slug":"senado-rejeita-mudancas-no-texto-e-aprova-ajuste-fiscal-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2026\/11\/19\/senado-rejeita-mudancas-no-texto-e-aprova-ajuste-fiscal-do-governo\/","title":{"rendered":"Senado rejeita mudan\u00e7as no texto e aprova ajuste fiscal do governo"},"content":{"rendered":"\n<p>Foto Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Pedro Rafael Vilela &#8211; Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (18) o <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-11\/senado-aprova-texto-base-de-pacote-que-preve-economia-de-ate-r-60-bi\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">projeto de ajuste fiscal do governo<\/a>, sem as altera\u00e7\u00f5es no texto tentadas pela oposi\u00e7\u00e3o. Ao todo, tr\u00eas destaques ao projeto, que modificavam substancialmente o seu conte\u00fado, foram rejeitados, um a um, pela vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/strong> A an\u00e1lise precisou ser <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-11\/senado-adia-votacao-de-destaques-do-projeto-de-ajuste-fiscal\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">adiada por 24 horas<\/a> por falta de consenso&nbsp;e risco de derrota para o governo.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1709345&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1709345&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p><strong>O <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/176328\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Projeto de Lei Complementar (PLP 299\/2026)<\/a>&nbsp;prev\u00ea medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o, com economia estimada entre R$ 45,1 bilh\u00f5es e R$ 56,1 bilh\u00f5es em 2027. <\/strong>A proje\u00e7\u00e3o considera tanto o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o quanto o controle das despesas e se refere ao chamado resultado prim\u00e1rio, a diferen\u00e7a entre o que o governo arrecada e o que gasta antes do pagamento dos juros da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os itens do texto, est\u00e1 uma mudan\u00e7a no arcabou\u00e7o fiscal para permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcan\u00e7ar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da infla\u00e7\u00e3o nos anos em que forem adotadas medidas de conten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto tamb\u00e9m reduz benef\u00edcios tribut\u00e1rios, permite adiar parte dos repasses a estados e munic\u00edpios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo p\u00fablico, atualmente de R$ 46,3 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>Os destaques da oposi\u00e7\u00e3o buscavam impedir o adiamento dos repasses a estados e munic\u00edpios, retirar o limite para compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de empresas no abatimento de impostos e ampliar o limite de crescimento de despesas federais.<\/p>\n\n\n\n<p>Relator da mat\u00e9ria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do texto e argumentou que a proposta faz um balanceamento entre corte de despesas e aumento de receitas, de forma a n\u00e3o inviabilizar programas sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;N\u00e3o \u00e9 justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre a despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. \u00c9 preciso um equil\u00edbrio de medidas entre receitas e de despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender \u00e0&nbsp;popula\u00e7\u00e3o e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes&#8221;, afirmou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n<p>Conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o no Senado,<strong> o projeto agora ser\u00e1 analisado na C\u00e2mara dos Deputados, o que s\u00f3 deve ocorrer pr\u00f3xima semana,<\/strong> j\u00e1 que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), est\u00e1 em viagem oficial para a Argentina. Antes de viajar, Motta j\u00e1 havia se comprometido em pautar de forma imediata o projeto quando chegasse ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Acordo na Lei Kandir<\/h2>\n\n\n\n<p>Durante a vota\u00e7\u00e3o, houve um acordo proposto pelo pr\u00f3prio relator em um dos destaques, e que foi aceito pelo l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN). O acordo modulou o repasse anual do governo federal aos estados, com base na Lei Kandir, de R$ 1 bilh\u00e3o para R$ 2 bilh\u00f5es anuais, entre 2028 e 2030.<\/p>\n\n\n\n<p>Na proposta original do ajuste fiscal, o governo reduzia esse repasse de R$ 4 bilh\u00f5es para R$ 1 bilh\u00e3o por ano, e adiava o restante do pagamento de forma parcelada entre 2031 e 2037. Um destaque da oposi\u00e7\u00e3o previa a derrubada completa desse parcelamento, mantendo o pagamento anual de R$ 4 bilh\u00f5es aos estados, mas, por causa do acordo, a emenda foi retirada.<\/p>\n\n\n\n<p>O acordo tamb\u00e9m atendeu a uma preocupa\u00e7\u00e3o dos governadores, que teriam menos recursos do Or\u00e7amento federal como compensa\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/normas.leg.br\/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:1996-09-13;87\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Kandir<\/a>. Em vigor desde 1996, essa lei isentou empresas exportadoras de produtos agropecu\u00e1rios e industrializados do pagamento do ICMS, um tributo estadual, com o objetivo de estimular as exporta\u00e7\u00f5es e a competividade dos produtos brasileiros. Como a isen\u00e7\u00e3o prejudicou a arrecada\u00e7\u00e3o estadual, a Uni\u00e3o ficou de garantir as compensa\u00e7\u00f5es, que nunca ocorreram de forma regular.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde&nbsp;2020, no entanto, a Lei Complementar 176 assegurou repasses do governo federal aos estados no valor de R$ 4 bilh\u00f5es por ano, at\u00e9 2037. A <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/tags\/reforma-tributaria-1\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">reforma tribut\u00e1ria<\/a> promulgada em 2023&nbsp;elimina o ICMS e mant\u00e9m a isen\u00e7\u00e3o para produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foto Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil. 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