Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A sa\u00edda do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil, apesar de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que o proibia de deixar o pa\u00eds, pode ter reflexos nas investiga\u00e7\u00f5es criminais \u00e0s quais ele responde. Uma pris\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 consequ\u00eancia autom\u00e1tica. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de juristas ouvidos pelo jornal Correio Braziliense.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os especialistas, o descumprimento da ordem judicial pode levar \u00e0 revis\u00e3o das medidas cautelares e a novas dilig\u00eancias. Uma eventual pris\u00e3o, no entanto, depende de requisitos legais e esbarra em restri\u00e7\u00f5es constitucionais espec\u00edficas, por se tratar de um parlamentar no exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n\n\n\n
Na quarta-feira (28), a Pol\u00edcia Federal (PF) informou que investiga as circunst\u00e2ncias do descumprimento da decis\u00e3o. Os passaportes comum e diplom\u00e1tico do senador foram cancelados, e um alerta migrat\u00f3rio foi inclu\u00eddo no sistema de controle de fronteiras. A corpora\u00e7\u00e3o ressaltou que a restri\u00e7\u00e3o de documentos de viagem, sozinha, n\u00e3o torna algu\u00e9m formalmente foragido nem autoriza a pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Risco \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei<\/p>\n\n\n\n
Ao Correio Braziliense, o professor de direito e processo penal do Ibmec T\u00e9dney Moreira explicou que o descumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o imposta pela Justi\u00e7a pode justificar o endurecimento das cautelares. Entre as possibilidades est\u00e3o novas restri\u00e7\u00f5es de deslocamento e a obriga\u00e7\u00e3o de comparecimento peri\u00f3dico \u00e0s autoridades.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, se ficar demonstrado que Fl\u00e1vio deixou o pa\u00eds de forma deliberada para escapar da atua\u00e7\u00e3o judicial, a conduta pode ser vista como um elemento concreto de risco \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. O professor pondera, por\u00e9m, que a viagem n\u00e3o comprova, por si s\u00f3, os crimes investigados. A pris\u00e3o preventiva exige fundamenta\u00e7\u00e3o e o cumprimento dos requisitos previstos no C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n
O que diz a Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A condi\u00e7\u00e3o de senador traz uma particularidade ao caso. Pelo artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, deputados e senadores, desde a diploma\u00e7\u00e3o, s\u00f3 podem ser presos em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel. Nessa hip\u00f3tese, o processo deve ser enviado em at\u00e9 24 horas \u00e0 Casa legislativa do parlamentar, que decide sobre a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Andamento das investiga\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n
A advogada constitucionalista e professora universit\u00e1ria L\u00edvia Medeiros afirmou ao jornal que cada investiga\u00e7\u00e3o tem suas particularidades. Os procedimentos podem resultar em novas dilig\u00eancias, arquivamento ou den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Se a acusa\u00e7\u00e3o for apresentada e aceita pela Justi\u00e7a, come\u00e7a a a\u00e7\u00e3o penal, com produ\u00e7\u00e3o de provas e direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n
A professora tamb\u00e9m observa que rela\u00e7\u00f5es pessoais, contatos com empres\u00e1rios ou proximidade com investigados n\u00e3o bastam, isoladamente, para demonstrar participa\u00e7\u00e3o em crimes. No inqu\u00e9rito sobre o financiamento de \u201cDark Horse\u201d, filme sobre a trajet\u00f3ria do ex-presidente Jair Bolsonaro, a apura\u00e7\u00e3o precisa esclarecer a origem do dinheiro, a natureza das opera\u00e7\u00f5es e se houve irregularidade. Fl\u00e1vio nega ilegalidades no pedido de financiamento privado.<\/p>\n\n\n\n
Investigado no exterior<\/p>\n\n\n\n
A perman\u00eancia do senador nos Estados Unidos pode exigir mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o internacional para dilig\u00eancias, obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e cumprimento de atos processuais. Segundo T\u00e9dney Moreira, uma eventual extradi\u00e7\u00e3o depende de fundamento jur\u00eddico pr\u00f3prio, de pedido formal e do atendimento \u00e0s exig\u00eancias legais e aos tratados aplic\u00e1veis. O cancelamento dos passaportes brasileiros, lembra ele, n\u00e3o equivale a um mandado internacional de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para o professor de direito constitucional David Sobreira, da Universidade Christus (Unichristus), a dist\u00e2ncia pode dificultar a atua\u00e7\u00e3o das autoridades brasileiras. Ainda assim, segundo ele, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede o avan\u00e7o das apura\u00e7\u00f5es nem uma eventual den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
Fim do mandato<\/p>\n\n\n\n
O mandato de Fl\u00e1vio no Senado termina em fevereiro de 2027. De acordo com L\u00edvia Medeiros, o fim do mandato n\u00e3o encerra as investiga\u00e7\u00f5es nem elimina eventual responsabilidade criminal. O tribunal respons\u00e1vel pelo caso depender\u00e1 da rela\u00e7\u00e3o entre os fatos apurados e o exerc\u00edcio do cargo, conforme o entendimento do STF sobre a manuten\u00e7\u00e3o do foro privilegiado em determinadas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A professora acrescenta que uma eventual retomada do caso das rachadinhas dependeria do teor das decis\u00f5es judiciais anteriores, da validade de novas provas e dos prazos de prescri\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no campo eleitoral, uma investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o gera inelegibilidade autom\u00e1tica. A aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa depende do enquadramento em uma das hip\u00f3teses previstas na legisla\u00e7\u00e3o. (Com informa\u00e7\u00f5es de Al\u00edcia Bernardes\/Correio Braziliense)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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