Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), aumenta a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e perdoa d\u00edvidas de microempreendedores inadimplentes.<\/p>\n\n\n\n
A proposta, que agora segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), pode beneficiar cerca de 3,6 milh\u00f5es de empreendedores com d\u00e9bitos junto \u00e0 Uni\u00e3o, eliminando d\u00edvidas que somam aproximadamente R$ 12,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
CompararCr\u00e9dito<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais mudan\u00e7as aprovadas pelo Congresso est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Perd\u00e3o de d\u00edvidas de MEIs contra\u00eddas at\u00e9 13 de outubro de 2026;<\/p>\n\n\n\n
Aumento do limite anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;<\/p>\n\n\n\n
Possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios em determinadas atividades;<\/p>\n\n\n\n
O texto foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira (14), por 461 votos favor\u00e1veis e quatro contr\u00e1rios. J\u00e1 no Senado, recebeu 78 votos favor\u00e1veis e nenhum voto contr\u00e1rio nesta quinta-feira.<\/p>\n\n\n\n
Como os senadores mantiveram a vers\u00e3o aprovada pelos deputados, a proposta seguir\u00e1 diretamente para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o conjunto das medidas pode alcan\u00e7ar cerca de 17,6 milh\u00f5es de microempreendedores individuais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente, o<\/p>\n\n\n\n
governo tamb\u00e9m anunciou uma proposta que prev\u00ea a concess\u00e3o de at\u00e9 R$ 5 mil para investimentos em pequenos neg\u00f3cios.
O recurso ser\u00e1 n\u00e3o reembols\u00e1vel, ou seja, n\u00e3o precisar\u00e1 ser devolvido pelo benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A medida, por\u00e9m, ainda n\u00e3o faz parte do projeto aprovado e dever\u00e1 ser enviada posteriormente aos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
Abaixo, o g1 reuniu os principais pontos do projeto para explicar como v\u00e3o funcionar o aumento do limite de faturamento, o perd\u00e3o das d\u00edvidas, as novas regras para contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e quando as mudan\u00e7as devem entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n
LivrosCrist\u00e3os<\/p>\n\n\n\n
Perd\u00e3o de d\u00edvidas<\/p>\n\n\n\n
Entre todas as mudan\u00e7as aprovadas pelo Congresso, a que deve atingir mais rapidamente os microempreendedores \u00e9 a anistia das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pelas regras aprovadas, ser\u00e3o perdoados os d\u00e9bitos contra\u00eddos at\u00e9 13 de outubro de 2026. O benef\u00edcio inclui n\u00e3o apenas o valor principal da d\u00edvida, mas tamb\u00e9m juros, multas e demais encargos.<\/p>\n\n\n\n
O alcance da medida ainda foi ampliado durante a tramita\u00e7\u00e3o. Inicialmente, o projeto previa o perd\u00e3o apenas para d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado passou a contemplar tamb\u00e9m d\u00edvidas que ainda est\u00e3o em fase de cobran\u00e7a administrativa e n\u00e3o foram formalmente inscritas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, essa amplia\u00e7\u00e3o pode gerar impacto adicional de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es al\u00e9m das estimativas iniciais.<\/p>\n\n\n\n
O projeto, no entanto, estabelece algumas condi\u00e7\u00f5es para que o empreendedor mantenha o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O MEI dever\u00e1 manter em dia o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es com vencimento nos seis meses seguintes \u00e0 entrada em vigor da nova lei;<\/p>\n\n\n\n
Desistir de eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais que discutam os d\u00e9bitos contemplados pela anistia;<\/p>\n\n\n\n
Cumprir as demais regras previstas na
legisla\u00e7\u00e3o para se enquadrar no benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
ApoioJur\u00eddico<\/p>\n\n\n\n
Caso deixe de cumprir essas exig\u00eancias, o perd\u00e3o poder\u00e1 ser cancelado.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a de honor\u00e1rios advocat\u00edcios em raz\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas aos d\u00e9bitos anistiados.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os valores pagos anteriormente n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos.<\/p>\n\n\n\n
Por que o governo decidiu perdoar essas d\u00edvidas?<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo federal, uma parcela significativa desses d\u00e9bitos possui baixa perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o endividamento dos microempreendedores aumentou nos \u00faltimos anos, especialmente ap\u00f3s a pandemia, dificultando a regulariza\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Ao anunciar o pacote, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou que a medida busca permitir que esses trabalhadores voltem a atuar de forma regular, ampliando as possibilidades de acesso a cr\u00e9dito e novas oportunidades de neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
“Especialmente depois da pandemia, o n\u00edvel de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. N\u00f3s tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos \u00faltimos anos [\u2026] mas chegamos \u00e0 conclus\u00e3o que ou o Estado brasileiro perdoa a d\u00edvida dos MEIs, ou a gente n\u00e3o vai vencer esse mal terr\u00edvel”, declarou.<\/p>\n\n\n\n
SoftwareGest\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Fonte G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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