Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas pela Reforma Tribut\u00e1ria a destacar a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) cumpriram essa determina\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 30 dias, informou nesta sexta-feira (9) a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o levantamento, foram emitidos no per\u00edodo 3,7 bilh\u00f5es de notas com a informa\u00e7\u00e3o do tributo, enquanto 600 milh\u00f5es n\u00e3o traziam essa especifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que quase nove em cada dez notas fiscais desse grupo est\u00e3o sendo preenchidas com o destaque da nova contribui\u00e7\u00e3o, criada pela reforma para substituir impostos anteriores.<\/p>\n\n\n\n
Os dados constam do painel de Registro de Opera\u00e7\u00f5es de Consumo (ROC) da Receita Federal. A atualiza\u00e7\u00e3o, publicada em 8 de outubro de 2026, considera documentos emitidos at\u00e9 as 23h59 de 7 de outubro.<\/p>\n\n\n\n
O painel p\u00fablico permite acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos destaques da CBS e observar como os contribuintes est\u00e3o avan\u00e7ando na adapta\u00e7\u00e3o ao novo sistema tribut\u00e1rio.
Dois ter\u00e7os j\u00e1 se adaptaram<\/p>\n\n\n\n
O levantamento tamb\u00e9m mostra o avan\u00e7o da adequa\u00e7\u00e3o entre os estabelecimentos emissores. No per\u00edodo analisado, 1.275.356 de empresas obrigadas emitiram documentos fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Desse total:<\/p>\n\n\n\n
489.326 estabelecimentos destacaram a CBS em todas as notas emitidas;\n365.826 estabelecimentos informaram o tributo em parte das notas;\n855.152 estabelecimentos, ou cerca de 67% do total, j\u00e1 destacaram a CBS em todas ou em parte dos documentos.<\/code><\/pre>\n\n\n\nO indicador considera tanto quem j\u00e1 incorporou o destaque em todas as emiss\u00f5es quanto quem ainda est\u00e1 em processo de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As empresas optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a destacar a CBS em 2026 e, por isso, n\u00e3o entram nesse c\u00e1lculo.
Transporte e varejo lideram<\/p>\n\n\n\n
O n\u00edvel de adequa\u00e7\u00e3o varia conforme o tipo de documento fiscal. Os dados da Receita Federal mostram que os setores de transporte, comunica\u00e7\u00e3o e varejo apresentam percentuais distintos de emissores que j\u00e1 informam a CBS.<\/p>\n\n\n\n
Confira os resultados por tipo de documento:<\/p>\n\n\n\n
Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e): 87% dos emissores j\u00e1 destacam a CBS. S\u00e3o 8.124 estabelecimentos que informam o tributo em todas as notas e 17.139 que o fazem em parte delas.\nNota Fiscal Fatura de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o (NFCom): 82% dos emissores j\u00e1 destacam a CBS. Desse total, 1.581 fazem isso em todas as notas e 1.466, em parte delas.\nNota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e): usada no varejo, como supermercados, farm\u00e1cias, restaurantes e postos de combust\u00edvel, registra 81% de ades\u00e3o. S\u00e3o 73.841 emissores com destaque em todas as notas e 94.827 com destaque parcial.\nNota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e): utilizada principalmente por ind\u00fastrias, atacadistas e distribuidores, tem 78% de ades\u00e3o. O destaque aparece em todas as notas de 247.783 estabelecimentos e em parte delas nas emiss\u00f5es de outros 268.015.<\/code><\/pre>\n\n\n\nOs percentuais consideram os estabelecimentos que j\u00e1 destacam a CBS em todas ou em parte das notas emitidas.
Como funciona a transi\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A CBS faz parte do novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo criado pela reforma tribut\u00e1ria. Ela integra, junto com o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), a substitui\u00e7\u00e3o gradual de tributos atualmente cobrados sobre bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
O cronograma previsto estabelece diferentes etapas para a implanta\u00e7\u00e3o do sistema:<\/p>\n\n\n\n
2026: per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o e testes das novas regras, conforme as obriga\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos contribuintes;\n2027: in\u00edcio da cobran\u00e7a integral da CBS e per\u00edodo de testes do IBS;\n2029 a 2032: redu\u00e7\u00e3o gradual do ICMS e do ISS durante a transi\u00e7\u00e3o;\n2033: previs\u00e3o de vig\u00eancia integral do IBS.<\/code><\/pre>\n\n\n\nOs prazos est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o podem ser alterados por decis\u00e3o administrativa da Receita Federal ou do Comit\u00ea Gestor do IBS (CGIBS).
O que as empresas devem fazer<\/p>\n\n\n\n
As obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 CBS e ao IBS est\u00e3o definidas nos regulamentos dos tributos e em atos conjuntos da Receita Federal e do CGIBS.<\/p>\n\n\n\n
Os \u00f3rg\u00e3os orientam empresas e demais contribuintes a planejar as mudan\u00e7as necess\u00e1rias de acordo com suas opera\u00e7\u00f5es e a preparar sistemas e processos para atender \u00e0s exig\u00eancias dentro dos prazos estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n
Entre os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Sistemas fiscais: verificar se os programas de emiss\u00e3o de notas est\u00e3o preparados para informar os novos tributos;\nProcessos internos: ajustar rotinas de faturamento e emiss\u00e3o de documentos fiscais;\nAcompanhamento das regras: consultar atualiza\u00e7\u00f5es sobre obriga\u00e7\u00f5es e prazos nos canais oficiais da Receita Federal e do CGIBS;<\/code><\/pre>\n\n\n\nFonte Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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