A Secretaria da Fazenda de Cama\u00e7ari (Sefaz) apresentou, na \u00faltima quinta-feira (24), no audit\u00f3rio da pasta, a nova automatiza\u00e7\u00e3o dos processos relacionados ao c\u00e1lculo, emiss\u00e3o e recolhimento do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) da constru\u00e7\u00e3o civil. Desenvolvida em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), a ferramenta integra os sistemas municipais e amplia a oferta de servi\u00e7os digitais para contribuintes, com previs\u00e3o de disponibiliza\u00e7\u00e3o a partir da pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi estruturado para tornar o processo mais \u00e1gil, seguro e efetivo, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o municipal. A tecnologia integra o sistema tribut\u00e1rio da Sefaz ao Sisedur, plataforma utilizada pela Sedur nos processos relacionados \u00e0s obras, permitindo que etapas que antes dependiam de tramita\u00e7\u00e3o administrativa passem a ocorrer de forma eletr\u00f4nica e automatizada.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa integra\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o importante na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. O processo ganha mais agilidade, seguran\u00e7a e padroniza\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que facilita a vida do contribuinte, que poder\u00e1 acompanhar e realizar as etapas de forma eletr\u00f4nica\u201d, destacou o auditor fiscal da Sefaz, S\u00e9rgio Miranda.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova sistem\u00e1tica, pessoas f\u00edsicas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam obras de constru\u00e7\u00e3o uniresidencial com alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o expedido poder\u00e3o solicitar on-line o c\u00e1lculo do ISS devido. Na pr\u00f3pria tela de consulta do alvar\u00e1, o contribuinte receber\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre o ISS da constru\u00e7\u00e3o civil e os benef\u00edcios do pagamento antecipado, al\u00e9m da mem\u00f3ria de c\u00e1lculo, com o detalhamento dos crit\u00e9rios utilizados para a defini\u00e7\u00e3o do valor do imposto.<\/p>\n\n\n\n
A ferramenta possui integra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica com o Custo Unit\u00e1rio B\u00e1sico (CUB), permitindo a obten\u00e7\u00e3o do \u00faltimo valor vigente e o enquadramento autom\u00e1tico de acordo com o padr\u00e3o construtivo da obra, sem interfer\u00eancia manual. O sistema tamb\u00e9m verifica automaticamente se o contribuinte atende aos crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o do desconto de 20% na base de c\u00e1lculo do imposto.<\/p>\n\n\n\n
A partir das informa\u00e7\u00f5es constantes no alvar\u00e1, o sistema gera de forma padronizada a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo e integra os dados ao sistema tribut\u00e1rio municipal. O contribuinte ter\u00e1 acesso eletr\u00f4nico \u00e0s informa\u00e7\u00f5es utilizadas na apura\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, receber\u00e1 uma notifica\u00e7\u00e3o para pagamento. O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (DAM) ficar\u00e1 dispon\u00edvel diretamente no Sisedur, em fluxo semelhante ao utilizado para outros documentos encaminhados para pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica em grande parte dos processos, sem a necessidade de encaminhamento pr\u00e9vio para an\u00e1lise do auditor fiscal. O sistema passa a realizar as etapas de c\u00e1lculo e verifica\u00e7\u00f5es previstas, enquanto o auditor ter\u00e1 acesso \u00e0 mem\u00f3ria de c\u00e1lculo e aos dados do processo para an\u00e1lise e avalia\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1ria. A medida contribui para reduzir etapas e ampliar a velocidade de processamento das solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento tamb\u00e9m passa a contar com integra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica. Ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o do DAM, a baixa banc\u00e1ria ser\u00e1 registrada diretamente no sistema tribut\u00e1rio, sem necessidade de o contribuinte anexar comprovantes. A medida amplia a seguran\u00e7a do processo, reduz possibilidades de inconsist\u00eancias e evita falhas relacionadas \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do pagamento. A solu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m possui integra\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica com o SIS-Obra.<\/p>\n\n\n\n
A gest\u00e3o dos pagamentos ser\u00e1 realizada por meio da matr\u00edcula do im\u00f3vel, permitindo maior organiza\u00e7\u00e3o e rastreabilidade das informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 obra. A ferramenta contar\u00e1 ainda com um m\u00f3dulo espec\u00edfico para controle de outras emiss\u00f5es e recursos para an\u00e1lise de dados e identifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias relacionadas a per\u00edodos anteriores, incluindo situa\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00f5es sem pagamento do ISS e im\u00f3veis sem registro de Habite-se.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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