Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condena\u00e7\u00e3o por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na trama golpista.<\/p>\n\n\n\n
Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de pris\u00e3o em junho deste ano. A pena dever\u00e1 come\u00e7ar a ser cumprida em regime semiaberto. Tamb\u00e9m ficar\u00e1 ineleg\u00edvel por 12 anos, sem poder ser eleito at\u00e9 2038.<\/p>\n\n\n\n
O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator, foi seguido por Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n\n\n\n
Eduardo tamb\u00e9m precisar\u00e1 pagar uma multa de R$ 162 mil reais referentes ao pagamento de 50 dias multa, um dia multa equivale a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n
Ao votar pela condena\u00e7\u00e3o de Eduardo, Moraes entendeu que h\u00e1 elementos que comprovam que Eduardo Bolsonaro praticou o crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, como acusou a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n\n\n\n
Eduardo Bolsonaro \u00e9 acusado de promover junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, a\u00e7\u00f5es para criar um clima de instabilidade e temor, amea\u00e7ando e projetando retalia\u00e7\u00f5es estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Materialde refer\u00eancia geogr\u00e1fica<\/p>\n\n\n\n
Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-geral da P\u00fablica e virou r\u00e9u no STF. O objetivo das a\u00e7\u00f5es do deputado cassado no exterior, segundo a Procuradoria, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista. Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de pris\u00e3o e cumpre pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n\n\n\n
O ministro relator rebateu uma preliminar da defesa de Eduardo que alegava que ele estava protegido pela liberdade de express\u00e3o e pela imunidade parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o pr\u00f3prio pa\u00eds. Mesmo que estivesse no exerc\u00edcio do mandato e n\u00e3o licenciado, mesmo que estivesse no exerc\u00edcio, n\u00e3o estaria acobertado pela imunidade parlamentar\u201d, afirmou.
Moraes afirmou ainda que o pr\u00f3prio Eduardo disse que n\u00e3o comunicou mudan\u00e7a de domic\u00edlio para os EUA e que estava no exterior para fugir da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAt\u00e9 hoje em momento algum nem o pr\u00f3prio r\u00e9u em qualquer lugar disse que mudou seu domic\u00edlio. Ele s\u00f3 disse que n\u00e3o volta para o Brasil por medo de responder pelos crimes que praticou. Pode o r\u00e9u, qualquer r\u00e9u, se beneficiar da pr\u00f3pria torpeza\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Materialde refer\u00eancia geogr\u00e1fica<\/p>\n\n\n\n
\u201cO processo penal n\u00e3o \u00e9 palha\u00e7ada, a aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 palha\u00e7ada. As normas existem para garantir o contradit\u00f3rio, a ampla defesa, dentro da paridade de armas, n\u00e3o para que fraudes e crimes praticados continuem se perpetuando\u201d.
Moraes destacou que Eduardo focou em amea\u00e7as com a pretens\u00e3o de que seu pai n\u00e3o fosse condenado e que o STF n\u00e3o realizasse o julgamento da trama golpista.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNenhuma rela\u00e7\u00e3o com atividade parlamentar, mas amea\u00e7as pretendendo com isso que seu pai n\u00e3o fosse condenado\u201d, afirmou.
Acusa\u00e7\u00e3o
O objetivo de Eduardo, segundo a PGR, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista.<\/p>\n\n\n\n
A procuradoria argumentou que as provas reunidas ao longo do processo confirmavam a conduta criminosa, sendo que o objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da fam\u00edlia Bolsonaro \u00e0s normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justi\u00e7a para livrar o pai da responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n
A Procuradoria listou uma s\u00e9rie de declara\u00e7\u00f5es de Eduardo, em entrevistas e em postagens em redes sociais, al\u00e9m de trocas de mensagens com Jair Bolsonaro que revelam articula\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos para constranger a c\u00fapula do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O subprocurador-geral da Rep\u00fablica Ant\u00f4nio Ed\u00edlio Magalh\u00e3es apresentou em sua manifesta\u00e7\u00e3o uma s\u00e9rie de publica\u00e7\u00f5es e mensagens trocadas entre Eduardo e seu pai para sustentar o pedido de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o relativamente simples do ponto de vista penal. H\u00e1 todo um elemento, um contexto f\u00e1tico e conjunto de provas evidenciando que essa coa\u00e7\u00e3o efetivamente existiu”, afirmou.
“Quando se fala em defesa das institui\u00e7\u00f5es, fala-se em defesa, inclusive da cidadania, em defesa de todos. Ent\u00e3o, a posi\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica que \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 evidenciada desde o in\u00edcio e refor\u00e7ada nas alega\u00e7\u00f5es finais, \u00e9 no sentido da proced\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o penal”.<\/p>\n\n\n\n
Defesa
Advogado que falou em defesa de Eduardo foi o Defensor P\u00fablico Esdras dos Santos Carvalho. Eduardo n\u00e3o indicou advogado.<\/p>\n\n\n\n
Ele pediu a absolvi\u00e7\u00e3o do ex-deputado por falta de provas. A DPU afirmou que quest\u00f5es processuais justificam a anula\u00e7\u00e3o de todo o processo, entre elas, a participa\u00e7\u00e3o de Moraes no julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Para a Defensoria, Eduardo teve uma defesa “meramente formal, produzida sem qualquer contato com o defendido, sem sua vers\u00e3o dos acontecimentos e sem sua orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A DPU afirmou que o caso \u00e9 de absolvi\u00e7\u00e3o por falta de provas, sendo que as condutas narradas pela Procuradoria n\u00e3o configuram crime e as declara\u00e7\u00f5es estavam protegidas por liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A defesa enfatizou ainda que o ex-deputado n\u00e3o teria poder de decis\u00e3o sobre os atos soberanos do governo americano.<\/p>\n\n\n\n
“Entende a defensoria que o exame dos elementos dos autos, as manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, estariam acobertados sob a liberdade de express\u00e3o que teria o ent\u00e3o denunciado. E essas manifesta\u00e7\u00f5es de natureza pol\u00edtica, jamais poderiam ser consideradas infra\u00e7\u00f5es penais”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Fonte G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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