O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cama\u00e7ari (CMDM) abriu as inscri\u00e7\u00f5es para a escolha das entidades da sociedade civil que v\u00e3o compor o novo mandato referente ao bi\u00eanio 2026-2028. S\u00e3o oito vagas destinadas \u00e0 sociedade civil. A vaga pertence \u00e0 entidade ou movimento eleito, que indicar\u00e1 titular e suplente para exercer o exerc\u00edcio. A representa\u00e7\u00e3o governamental, com quatro vagas, n\u00e3o participa deste processo.<\/p>\n\n\n\n
As inscri\u00e7\u00f5es seguem at\u00e9 o dia 24 de setembro e devem ser feitas presencialmente, mediante protocolo f\u00edsico, na sede do CMDM, localizada no Centro Administrativo, \u00e0 Avenida Francisco Drumond, 391, Edif\u00edcio Alzira Dias, t\u00e9rreo. O edital foi publicado oficialmente no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) n\u00ba 2.948 e o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o come\u00e7ou no \u00faltimo dia 14.
Podem participar \u00f3rg\u00e3os de classe e sindicatos que desenvolvam pol\u00edticas regulares para mulheres, associa\u00e7\u00f5es ou movimentos de mulheres localizados em Cama\u00e7ari h\u00e1 mais de um ano, bem como entidades legalmente constitu\u00eddas com funcionamento regular h\u00e1, pelo menos, um ano e atua\u00e7\u00e3o comprovada na promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das mulheres no munic\u00edpio. \u00c9 preciso comprovar endere\u00e7o ou refer\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o na cidade e atividade efetiva no territ\u00f3rio.
Para se habilitar, a entidade precisa comprovar exist\u00eancia jur\u00eddica regular, CNPJ ativo quando aplic\u00e1vel, tempo m\u00ednimo de funcionamento, atua\u00e7\u00e3o efetiva na pauta de mulheres e regularidade da representa\u00e7\u00e3o indicada. A habilita\u00e7\u00e3o tem natureza objetiva e veda qualquer crit\u00e9rio de prefer\u00eancia pol\u00edtica ou pessoal. \u00c9 obrigat\u00f3rio apresentar formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o, estatuto, ata de diretoria, documento da representante, comprovante de endere\u00e7o, comprova\u00e7\u00e3o do tempo de atividade e relat\u00f3rio sint\u00e9tico com provas da atua\u00e7\u00e3o.
A avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em duas etapas. A Comiss\u00e3o Eleitoral far\u00e1 an\u00e1lise documental e visitas t\u00e9cnicas nos dias 25, 28 e 29 de setembro para verificar endere\u00e7o, funcionamento, compatibilidade das atividades e registros de atua\u00e7\u00e3o. A visita n\u00e3o pode avaliar m\u00e9rito pol\u00edtico ou qualidade subjetiva do trabalho, apenas os requisitos objetivos do edital. Caso a entidade impe\u00e7a injustificadamente a visita, o fato poder\u00e1 ser considerado na an\u00e1lise.
O resultado preliminar da habilita\u00e7\u00e3o sai no dia 30 de setembro. O prazo para recurso foi estabelecido entre os dias 1\u00ba, 2 e 5 de outubro, com julgamento nos dias 6 e 7. A lista definitiva ser\u00e1 publicada em 8 de outubro. A Assembleia Eleitoral acontece no dia 9 do mesmo m\u00eas, com vota\u00e7\u00e3o direta e secreta, na qual cada entidade habilitada vota em at\u00e9 duas concorrentes. As oito mais votadas ser\u00e3o eleitas, com sorteio em caso de empate. O resultado ser\u00e1 encaminhado para nomea\u00e7\u00e3o no dia 13 e a posse da nova composi\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista at\u00e9 16 de outubro.<\/p>\n\n\n\n