Para apresentar a proposta do or\u00e7amento, ouvir a popula\u00e7\u00e3o, dar transpar\u00eancia e discutir prioridades, a Prefeitura de Cama\u00e7ari realizar\u00e1, na pr\u00f3xima semana, a audi\u00eancia p\u00fablica para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2027. A a\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 de forma presencial no dia 24 de setembro, a partir das 9h, no audit\u00f3rio da Secretaria de Governo (Segov).<\/p>\n\n\n\n
O edital da audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 de 14 de setembro, e considera que o exerc\u00edcio da cidadania \u00e9 direito e dever de todo mun\u00edcipe. Al\u00e9m de que a participa\u00e7\u00e3o da comunidade \u00e9 muito importante no processo de defini\u00e7\u00e3o do planejamento de a\u00e7\u00f5es a serem executadas em Cama\u00e7ari.<\/p>\n\n\n\n
A publica\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 de acordo ao disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 48 da Lei Complementar n\u00ba 101, de 04 de maio de 2000, que prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o popular na elabora\u00e7\u00e3o das propostas de Planejamento do Governo. E, tamb\u00e9m, ao artigo 44 da Lei Federal n\u00ba 10.257\/2001 (Estatuto das Cidades), de 10 de julho de 2001, que prev\u00ea a gest\u00e3o participativa em debates, audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas sobre as propostas de Planejamento Governamental, como condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para sua aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n
O edital da audi\u00eancia p\u00fablica foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM), de n\u00famero 2949, da \u00faltima ter\u00e7a-feira (15), que tamb\u00e9m pode ser conferido no link<\/a>. O audit\u00f3rio da Segov est\u00e1 localizado na Rua Francisco Drumond, s\/n, no Centro Administrativo.<\/p>\n\n\n\n