Foto: Marcelo Camargo \/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
Reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A menos de um m\u00eas do primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro, as discuss\u00f5es pol\u00edticas tendem a ganhar espa\u00e7o tamb\u00e9m nos ambientes de trabalho. Conversas sobre candidatos, troca de opini\u00f5es e at\u00e9 recomenda\u00e7\u00f5es entre colegas fazem parte do cotidiano. O problema come\u00e7a quando o debate deixa de ser espont\u00e2neo e passa a envolver press\u00e3o, constrangimento ou interfer\u00eancia na liberdade de escolha do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
Neste ano, o tema ganhou um refor\u00e7o normativo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu expressamente nas regras para as elei\u00e7\u00f5es de 2026 a proibi\u00e7\u00e3o de propaganda ou ass\u00e9dio eleitoral em ambiente de trabalho p\u00fablico ou privado. A norma estabelece ainda que pode responder pela pr\u00e1tica tanto quem lhe der causa quanto quem permitir sua ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado F\u00e1bio Freire, s\u00f3cio do BSF Advogados, \u00e9 fundamental diferenciar o direito individual de manifestar uma opini\u00e3o pol\u00edtica do uso da rela\u00e7\u00e3o profissional como instrumento de influ\u00eancia eleitoral. \u201cO empregador possui poder diretivo para organizar o trabalho, estabelecer metas e cobrar resultados, mas esse poder n\u00e3o alcan\u00e7a a consci\u00eancia pol\u00edtica do empregado. A escolha do voto pertence exclusivamente ao cidad\u00e3o e n\u00e3o pode ser condicionada, direta ou indiretamente, \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Da opini\u00e3o \u00e0 press\u00e3o – Entre colegas, uma conversa pontual sobre elei\u00e7\u00f5es ou a manifesta\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancia por determinado candidato n\u00e3o configura, por si s\u00f3, ass\u00e9dio eleitoral. A situa\u00e7\u00e3o muda, por\u00e9m, quando surgem insist\u00eancia, intimida\u00e7\u00e3o, hostilidade, discrimina\u00e7\u00e3o ou constrangimentos destinados a influenciar a posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de outra pessoa. O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) ressalta que o ass\u00e9dio pode partir n\u00e3o apenas de superiores hier\u00e1rquicos, mas tamb\u00e9m de colegas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA liberdade de express\u00e3o precisa conviver com a liberdade do outro de discordar, n\u00e3o declarar seu voto e at\u00e9 n\u00e3o querer participar da conversa. Entre colegas, essa fronteira pode ser percebida quando a recomenda\u00e7\u00e3o deixa de ser uma opini\u00e3o e passa a funcionar como cobran\u00e7a, persegui\u00e7\u00e3o ou tentativa reiterada de constranger quem pensa diferente\u201d, explica F\u00e1bio Freire. Ainda segundo o s\u00f3cio do BSF Advogados, \u201cal\u00e9m das poss\u00edveis repercuss\u00f5es trabalhistas e criminais, determinadas condutas podem tamb\u00e9m caracterizar capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio\u201d. O artigo 41-A da Lei n\u00ba 9.504\/1997 considera il\u00edcito \u201co ato de candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com o objetivo de obter-lhe o voto\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A aten\u00e7\u00e3o deve ser ainda maior quando a manifesta\u00e7\u00e3o parte de propriet\u00e1rios, gestores ou superiores hier\u00e1rquicos. A rela\u00e7\u00e3o de trabalho \u00e9 naturalmente marcada por uma diferen\u00e7a de poder, e mensagens sobre poss\u00edveis demiss\u00f5es, perda de benef\u00edcios ou dificuldades para a empresa caso determinado candidato ven\u00e7a ou perca podem ser interpretadas como formas de press\u00e3o. Prometer vantagens, folgas ou benef\u00edcios em troca de apoio pol\u00edtico tamb\u00e9m est\u00e1 entre as pr\u00e1ticas apontadas pelo MPT como exemplos de ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Empresas tamb\u00e9m precisam prevenir – Reuni\u00f5es convocadas para orientar politicamente empregados, exig\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o em atos de campanha, imposi\u00e7\u00e3o do uso de s\u00edmbolos de candidatos e tratamento diferenciado por posicionamento pol\u00edtico s\u00e3o outras situa\u00e7\u00f5es de risco. Para F\u00e1bio Freire, as empresas precisam adotar uma postura preventiva, inclusive em rela\u00e7\u00e3o a grupos corporativos de mensagens e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o basta que a dire\u00e7\u00e3o da empresa deixe de praticar o ass\u00e9dio diretamente. A regra do TSE chama aten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para a responsabilidade de quem permite sua ocorr\u00eancia. Por isso, diante de situa\u00e7\u00f5es de press\u00e3o ou constrangimento entre trabalhadores, a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve simplesmente tratar o problema como uma discuss\u00e3o pessoal. \u00c9 recomend\u00e1vel ter regras claras, canais seguros para relatos e atua\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para preservar um ambiente profissional respeitoso\u201d, orienta.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das repercuss\u00f5es trabalhistas e da possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o, determinadas condutas podem gerar atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e alcan\u00e7ar tamb\u00e9m a esfera eleitoral. O C\u00f3digo Eleitoral prev\u00ea, por exemplo, crimes relacionados \u00e0 oferta de vantagens para obten\u00e7\u00e3o de voto e ao uso de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a para coagir algu\u00e9m a votar ou deixar de votar em determinada candidatura.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm per\u00edodo eleitoral, diverg\u00eancias s\u00e3o naturais. O que n\u00e3o pode ser naturalizado \u00e9 transformar emprego, sal\u00e1rio, promo\u00e7\u00e3o, conviv\u00eancia profissional ou medo de retalia\u00e7\u00e3o em instrumentos para interferir no voto. A melhor orienta\u00e7\u00e3o para empresas e trabalhadores \u00e9 simples: pol\u00edtica pode ser debatida, mas a liberdade de escolha precisa ser preservada\u201d, conclui F\u00e1bio Freire.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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