{"id":7875,"date":"2022-10-07T14:10:20","date_gmt":"2022-10-07T14:10:20","guid":{"rendered":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2022\/10\/07\/issm-avanca-no-cumprimento-da-lgpd\/"},"modified":"2022-10-07T14:10:20","modified_gmt":"2022-10-07T14:10:20","slug":"issm-avanca-no-cumprimento-da-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2022\/10\/07\/issm-avanca-no-cumprimento-da-lgpd\/","title":{"rendered":"ISSM avan\u00e7a no cumprimento da LGPD"},"content":{"rendered":"

O Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM) de Cama\u00e7ari deu mais um passo para se adequar \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Na \u00faltima quinta-feira (6\/10) ocorreu o treinamento \u201cAspectos Espec\u00edficos da LGPD\u201d para todos os servidores e dirigentes do \u00f3rg\u00e3o, com a apresenta\u00e7\u00e3o dos normativos que guiam o cumprimento da lei dentro do instituto.<\/p>\n

\u201cAp\u00f3s o diagn\u00f3stico inicial, estamos implementando hoje, alguns normativos aprovados pela Diretoria Executiva, os quais s\u00e3o essenciais no contexto da LGPD, com o objetivo de proteger os dados pessoais dos nossos segurados. E para que essa implementa\u00e7\u00e3o tenha sucesso, \u00e9 fundamental que seja um processo colaborativo, com o envolvimento de todos\u201d, frisou o diretor-superintendente do ISSM, Pedro Jorge Guimar\u00e3es.<\/p>\n

Entre os documentos aprovados pela Diretoria Executiva est\u00e1 a Pol\u00edtica de Privacidade, que descreve as pr\u00e1ticas adotadas pelo instituto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos titulares, esclarecendo como os dados dos segurados s\u00e3o utilizados e com qual finalidade. Foram aprovados tamb\u00e9m, o C\u00f3digo de Boas Pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e a Pol\u00edtica de Uso do WhatsApp, com orienta\u00e7\u00f5es sobre o atendimento aos segurados por meio do aplicativo.<\/p>\n

A Diretoria Executiva deliberou ainda, altera\u00e7\u00f5es na Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o do Instituto, incluindo controles relacionados ao tratamento de dados pessoais, como c\u00f3pias de seguran\u00e7a, uso de senhas, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, compartilhamento de dados, atualiza\u00e7\u00e3o de softwares, uso de correio eletr\u00f4nico e uso de antiv\u00edrus.<\/p>\n

Os documentos, publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) do dia 6 de outubro, foram apresentados aos servidores do \u00f3rg\u00e3o pela encarregada de dados Nicole Galv\u00e3o, durante o treinamento. \u201cPara a eficaz efetiva\u00e7\u00e3o da LGPD no ISSM, foi colocado em pr\u00e1tica o Projeto de Governan\u00e7a e Compliance em Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, dividido em seis diferentes fases. Feita toda a implementa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, se inicia a \u00faltima fase do projeto, que consiste em verificar e validar se todas as a\u00e7\u00f5es realizadas est\u00e3o sendo efetivas e dando os resultados esperados, garantindo assim, a excel\u00eancia do instituto\u201d, explicou Galv\u00e3o.<\/p>\n

A Lei n.\u00ba 13.709\/2018, conhecida como LGPD, disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A lei estabelece diversas medidas a serem adotadas por empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, a fim de proteger a privacidade e garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos usu\u00e1rios, al\u00e9m de prever san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento dessas medidas.<\/p>\n

\u201cIndependentemente de cumprir com uma obriga\u00e7\u00e3o legal, estar adequado \u00e0 LGPD \u00e9 estar \u00e0 frente, em conformidade com princ\u00edpios e bases legais, \u00e9 mitigar riscos, \u00e9 cuidar dos dados pessoais com seguran\u00e7a, transpar\u00eancia. Para os segurados, saberem que os seus dados pessoais est\u00e3o sendo cuidados, protegidos, seguros, trar\u00e1 um conforto e seguran\u00e7a muito maior\u201d, concluiu Galv\u00e3o.<\/p>\n

A Pol\u00edtica de Privacidade pode ser consultada no Portal do ISSM, atrav\u00e9s deste link: http:\/\/arquivos.camacari.ba.gov.br\/issm\/midia\/061022035400507854.pdf<\/a>.<\/p>\n

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Foto: Arquivo<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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