Drawback suspende tributos para empresas, sob determinadas condi\u00e7\u00f5es de prazo<\/p>\n\n\n\n
Empresas exportadoras brasileiras que tiveram seus compromissos de exporta\u00e7\u00e3o afetados pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos poder\u00e3o ganhar mais tempo para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es previstas no regime de drawback suspens\u00e3o. A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.386 publicada nesta ter\u00e7a-feira (25\/8) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), permite a prorroga\u00e7\u00e3o, por at\u00e9 um ano, dos prazos de suspens\u00e3o de tributos para esses casos.<\/p>\n\n\n\n
A medida \u00e9 mais uma iniciativa que busca oferecer \u00e0s empresas maior capacidade de adapta\u00e7\u00e3o diante das mudan\u00e7as nas condi\u00e7\u00f5es de acesso ao mercado norte-americano. O objetivo \u00e9 preservar a competitividade das empresas brasileiras e evitar que compromissos assumidos no \u00e2mbito do drawback sejam prejudicados por uma altera\u00e7\u00e3o superveniente nas condi\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa medida d\u00e1 \u00e0s empresas brasileiras mais tempo para se adaptar \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es de acesso ao mercado americano. Elas poder\u00e3o continuar buscando oportunidades nos Estados Unidos ou redirecionar sua produ\u00e7\u00e3o para outros mercados. \u00c9 mais uma a\u00e7\u00e3o para preservar a capacidade exportadora brasileira\u201d, afirma M\u00e1rcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC).<\/p>\n\n\n\n
A medida tem alcance transversal e beneficia empresas de diferentes setores, desde segmentos tradicionais at\u00e9 cadeias de maior complexidade tecnol\u00f3gica. Entre os principais produtos exportados aos Estados Unidos com utiliza\u00e7\u00e3o do drawback est\u00e3o produtos de madeira, pedras trabalhadas, produtos qu\u00edmicos, portas e outros produtos manufaturados, cal\u00e7ados, transformadores, carnes, m\u00f3veis e m\u00e1quinas e equipamentos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA medida confere flexibilidade ao drawback e contribui para que o regime continue cumprindo seu papel de apoiar a competitividade das empresas brasileiras no com\u00e9rcio internacional\u201d, afirma Tatiana Prazeres, secret\u00e1ria de Com\u00e9rcio Exterior.<\/p>\n\n\n\n
A regra tamb\u00e9m contempla empresas fabricantes-intermedi\u00e1rias, que utilizam o drawback para adquirir insumos e produzir componentes ou outros produtos intermedi\u00e1rios destinados a empresas que fabricar\u00e3o o produto final para exporta\u00e7\u00e3o. Por exemplo, uma empresa que produza uma pe\u00e7a com insumos adquiridos com drawback e a forne\u00e7a a uma fabricante que exportar\u00e1 o produto final para os Estados Unidos tamb\u00e9m poder\u00e1 ser beneficiada pela prorroga\u00e7\u00e3o, desde que o compromisso de exporta\u00e7\u00e3o do produto final tenha sido comprovadamente afetado pelas tarifas adicionais aplicadas pelos EUA.<\/p>\n\n\n\n
A MP n\u00e3o implica impacto or\u00e7ament\u00e1rio ou financeiro nem representa nova ren\u00fancia de receita, uma vez que os atos concess\u00f3rios abrangidos pela medida j\u00e1 haviam sido emitidos anteriormente \u2014 em 2024 ou, no caso de bens de capital de longo ciclo de fabrica\u00e7\u00e3o, em 2021.<\/p>\n\n\n\n
A possibilidade de extens\u00e3o vale para empresas que, entre outras condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
– possuem ato concess\u00f3rio de drawback suspens\u00e3o com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026;<\/p>\n\n\n\n
– tiveram o cumprimento do compromisso de exporta\u00e7\u00e3o afetado pela aplica\u00e7\u00e3o de tarifas adicionais dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n
A prorroga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser de at\u00e9 12 meses, conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Para a efetiva aplica\u00e7\u00e3o da novidade, a Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior do MDIC (Secex\/MDIC) regulamentar\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias, por meio de portaria, a forma de envio dos pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo, bem como os documentos necess\u00e1rios \u00e0 an\u00e1lise de cada processo.<\/p>\n\n\n\n
O drawback suspens\u00e3o \u00e9 um regime aduaneiro especial que permite \u00e0 empresa suspender determinados tributos incidentes sobre a aquisi\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de insumos utilizados na fabrica\u00e7\u00e3o de produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. A empresa assume, em contrapartida, o compromisso de exportar os produtos dentro do prazo estabelecido no ato concess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
O regime \u00e9 um dos principais instrumentos de apoio \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es brasileiras. Em 2025, US$ 72,8 bilh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es foram realizadas com apoio do drawback suspens\u00e3o, o equivalente a 20,9% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, que somaram US$ 348 bilh\u00f5es no ano. No mesmo per\u00edodo, 1.791 empresas utilizaram o regime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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