O setor atacadista e distribuidor baiano passa a contar, a partir de agora, com um selo que busca reconhecer empresas que atuam no mercado com pr\u00e1ticas transparentes, sustent\u00e1veis e certificadas pela qualidade e regularidade no cumprimento das normas legais, fiscais e operacionais. A Lei n\u00ba 15.203\/2026, que cria o Selo Distribui\u00e7\u00e3o Legal, aprovado pela Assembleia Legislativa, foi sancionada pelo Governo do Estado. O objetivo \u00e9 garantir mais seguran\u00e7a na cadeia do abastecimento, tanto ao pequeno e m\u00e9dio varejo quanto aos consumidores baianos.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes de Distribui\u00e7\u00e3o da Bahia (ASDAB), Roque Eudes Santos, comemorou a vit\u00f3ria do setor. Segundo ele, a cria\u00e7\u00e3o do Selo \u00e9 uma iniciativa moderna e alinhada \u00e0s melhores pr\u00e1ticas de pol\u00edticas p\u00fablicas contempor\u00e2neas, ao privilegiar instrumentos de indu\u00e7\u00e3o positiva, baseados no reconhecimento e na valoriza\u00e7\u00e3o das empresas que atuam de forma regular e respons\u00e1vel. O projeto contribuir\u00e1, segundo ele, para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente de neg\u00f3cios mais \u00e9tico, transparente e competitivo.<\/p>\n\n\n\n
O selo proporcionar\u00e1 mais seguran\u00e7a ao pequeno varejo, j\u00e1 que ser\u00e1 um instrumento de reconhecimento p\u00fablico de confiabilidade, gerando diferencia\u00e7\u00e3o competitiva para empresas que demonstrem excel\u00eancia em Conformidade. Evitar\u00e1 crises como, por exemplo, a que foi gerada por bebidas falsificadas fornecidas por empresas inid\u00f4neas.<\/p>\n\n\n\n
Para o vice-presidente da ASDAB, Aldo Sena, a lei \u00e9 um marco hist\u00f3rico. Ele lembrou que a nova lei tamb\u00e9m estabelece que a certifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria para empresas do segmento que desejem usufruir de benef\u00edcios fiscais, regimes tribut\u00e1rios diferenciados ou tratamentos tribut\u00e1rios espec\u00edficos concedidos pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa lei valoriza quem faz a coisa certa. Fortalece o setor produtivo, estimula a concorr\u00eancia leal e protege o consumidor, que passa a ter uma refer\u00eancia de empresas comprometidas com a legalidade, a responsabilidade social e o meio ambiente\u201d, declarou o relator do projeto, deputado Robinson Almeida, que destacou o benef\u00edcio diretamente para o consumidor, ao estimular maior regularidade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a dos produtos.<\/p>\n\n\n\n
ALGUNS CRIT\u00c9RIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n A concess\u00e3o do selo seguir\u00e1 os tr\u00eas pilares de ESG: ambiental (Environmental), social (Social) e de governan\u00e7a corporativa (Governance). Ser\u00e3o tr\u00eas categorias – Bronze, Prata e Ouro \u2014 conforme o n\u00edvel de ades\u00e3o da empresa aos crit\u00e9rios citados. Entre as exig\u00eancias est\u00e3o regularidade fiscal, previdenci\u00e1ria e trabalhista; adimpl\u00eancia junto \u00e0 entidade sindical patronal; cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias; respeito \u00e0s normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho; capacita\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios e a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento social. Na \u00e1rea ambiental, inclui, por exemplo, utiliza\u00e7\u00e3o de frota veicular com baixa emiss\u00e3o de poluentes; gest\u00e3o de res\u00edduos; efici\u00eancia energ\u00e9tica; log\u00edstica sustent\u00e1vel e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e licenciamentos ambientais.<\/p>\n\n\n\n A empresa certificada em categoria inferior poder\u00e1, a qualquer tempo, requerer a eleva\u00e7\u00e3o de categoria mediante comprova\u00e7\u00e3o do atendimento aos crit\u00e9rios adicionais correspondentes.–<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O setor atacadista e distribuidor baiano passa a contar, a partir de agora, com um selo que busca reconhecer empresas que atuam no mercado com pr\u00e1ticas transparentes, sustent\u00e1veis e certificadas pela qualidade e regularidade no cumprimento das normas legais, fiscais e operacionais. A Lei n\u00ba 15.203\/2026, que cria o Selo Distribui\u00e7\u00e3o Legal, aprovado pela Assembleia<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":78292,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":{"0":"post-78291","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78291","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78291"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78291\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78293,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78291\/revisions\/78293"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/78292"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78291"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}