A Secretaria da de Cama\u00e7ari Fazenda (Sefaz), por meio do N\u00facleo do Simples Nacional, est\u00e1 realizando um trabalho de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via destinado \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o das microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional estabelecidas no munic\u00edpio. A iniciativa tem como objetivo oferecer aos contribuintes a oportunidade de identificar e corrigir, de forma volunt\u00e1ria, poss\u00edveis inconsist\u00eancias nas informa\u00e7\u00f5es fiscais declaradas.<\/p>\n\n\n\n
O procedimento \u00e9 realizado a partir do cruzamento de dados da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es de Meios de Pagamento (DIMP), das notas fiscais de servi\u00e7os eletr\u00f4nicas emitidas e das receitas informadas no Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u2013 Declarat\u00f3rio (PGDAS-D).<\/p>\n\n\n\n
Quando forem constatadas diferen\u00e7as entre os valores recebidos por cart\u00f5es, transfer\u00eancias e outros meios de pagamento, as notas fiscais emitidas e a receita bruta declarada, a empresa ser\u00e1 comunicada por meio de notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. O documento apresentar\u00e1 os per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o que dever\u00e3o ser verificados e orientar\u00e1 o contribuinte quanto \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es e ao pagamento ou parcelamento dos valores eventualmente devidos.<\/p>\n\n\n\n
As notifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encaminhadas por meio do Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DTE) do Simples Nacional e, adicionalmente, para o endere\u00e7o de e-mail cadastrado pelo contribuinte junto \u00e0 Prefeitura de Cama\u00e7ari. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 fundamental que as empresas mantenham seus dados cadastrais atualizados e acompanhem regularmente os respectivos canais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de uma medida de orienta\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o que possibilita a empresa revisar sua escritura\u00e7\u00e3o, retificar os dados declarados no PGDAS-D e regularizar eventuais diferen\u00e7as antes da abertura de procedimento formal de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre as principais vantagens da autorregulariza\u00e7\u00e3o est\u00e3o a possibilidade de corrigir espontaneamente as informa\u00e7\u00f5es fiscais, evitar o lan\u00e7amento de of\u00edcio e reduzir o risco de aplica\u00e7\u00e3o de multas de infra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o da regularidade fiscal da empresa. Ap\u00f3s a retifica\u00e7\u00e3o, os valores apurados poder\u00e3o ser pagos ou parcelados pelos meios disponibilizados no \u00e2mbito do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Os contribuintes notificados ter\u00e3o o prazo de 30 dias corridos, contado da ci\u00eancia da notifica\u00e7\u00e3o, para realizar os procedimentos indicados. N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio encaminhar documentos \u00e0 Sefaz como comprova\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o, uma vez que as informa\u00e7\u00f5es retificadas ser\u00e3o posteriormente verificadas pelos sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A pasta destaca a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos profissionais da contabilidade no acompanhamento das notifica\u00e7\u00f5es e na orienta\u00e7\u00e3o das empresas. A atua\u00e7\u00e3o preventiva dos contadores \u00e9 fundamental para assegurar a correta declara\u00e7\u00e3o das receitas, o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e a regularidade dos contribuintes perante o Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n