Nesta quinta-feira (15), \u00e9 realizado o segundo e \u00faltimo encontro do Curso de Capacita\u00e7\u00e3o em Reforma Tribut\u00e1ria, promovido pela Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM). A forma\u00e7\u00e3o re\u00fane procuradores municipais e assessores da PGM, al\u00e9m de servidores de outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o municipal, entre eles representantes da Secretaria da Fazenda de Cama\u00e7ari (Sefaz) e da Controladoria-Geral do Munic\u00edpio (CGM).<\/p>\n\n\n\n
A forma\u00e7\u00e3o aborda as principais mudan\u00e7as introduzidas pela Reforma Tribut\u00e1ria, institu\u00edda pela Emenda Constitucional n.\u00ba 132\/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n.\u00ba 214\/2025. O procurador-geral do Munic\u00edpio, Carlos Medrado, apresentou um breve balan\u00e7o da iniciativa, que teve a primeira etapa realizada no dia 8 de julho.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo primeiro encontro, tivemos explica\u00e7\u00f5es sobre a parte material do Direito Tribut\u00e1rio e hoje o enfoque ser\u00e1 sobre o Processo Administrativo Fiscal, a parte procedimental. A ades\u00e3o ao curso foi muito boa, o que demonstra a necessidade de qualifica\u00e7\u00e3o a respeito do tema da Reforma Tribut\u00e1ria. O curso foi formatado pensando na Procuradoria, mas dado o interesse geral, a gente abriu para outros servidores, se tornando uma a\u00e7\u00e3o bem ampla\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
A condu\u00e7\u00e3o da palestra \u00e9 da professora doutora em Direito Tribut\u00e1rio e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, que, neste segundo encontro, abordou assuntos relacionados \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o, ao Contencioso Administrativo e \u00e0s Altera\u00e7\u00f5es na Tributa\u00e7\u00e3o. \u201cAo final, teremos ainda uma oficina, com quest\u00f5es pr\u00e1ticas, que \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de checar como \u00e9 que foi o aprendizado ao longo dos m\u00f3dulos\u201d, explicou a palestrante.<\/p>\n\n\n\n
Entre os participantes, Maria Correia, assessora da CGM, destacou os impactos positivos do curso. \u201cQualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre muito bem-vinda, principalmente quando trata de assuntos novos, abordando mudan\u00e7as que v\u00e3o impactar diretamente na arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, na qualidade do servi\u00e7o prestado aos mun\u00edcipes, e a todos aqueles que necessitam do servi\u00e7o do qual n\u00f3s vamos aplicar o conhecimento que estamos recebendo. Ent\u00e3o, essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia, tanto para o servidor, na quest\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o, quanto para o munic\u00edpio, porque isso vai impactar diretamente no recolhimento\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
A opini\u00e3o \u00e9 compartilhada pelo auditor-fiscal da Sefaz, Alo\u00edsio Alves de Castro Junior. \u201c\u00c9 fundamental, porque se a gente n\u00e3o se preparar o munic\u00edpio corre risco de perder arrecada\u00e7\u00e3o e de ter as verbas volunt\u00e1rias impedidas de ter acesso. Por isso, todo servidor tem que estar por dentro da Reforma Tribut\u00e1ria, inclusive, \u00e9 importante que a popula\u00e7\u00e3o, como um todo, tamb\u00e9m seja esclarecida a respeito\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro encontro do Curso de Capacita\u00e7\u00e3o em Reforma Tribut\u00e1ria foram abordados temas, como Arquitetura da Reforma, Estrutura do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), e Impactos Federativos e Governan\u00e7a e Contencioso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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