Foto: Estad\u00e3o Conte\u00fado – Arquivo 2018<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a Eleitoral determinou o bloqueio de R$ 227 mil em bens e valores de Ana Cristina Valle, segunda ex-esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e m\u00e3e do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL-SC), em raz\u00e3o de irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha eleitoral de 2022. A decis\u00e3o decorre da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de despesas custeadas com recursos p\u00fablicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prev\u00ea, caso o montante bloqueado seja insuficiente, a possibilidade de penhora de im\u00f3veis e ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n
Ana Cristina disputou uma vaga de deputada distrital pelo Progressistas no Distrito Federal, mas recebeu apenas 1.485 votos e n\u00e3o foi eleita. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), a campanha movimentou R$ 303.488,96, dos quais R$ 134,4 mil \u2014 atualmente corrigidos para cerca de R$ 227 mil \u2014 n\u00e3o tiveram comprova\u00e7\u00e3o documental. O valor representa 44,31% do total das despesas declaradas.<\/p>\n\n\n\n
Na an\u00e1lise das contas, a Justi\u00e7a Eleitoral identificou uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancias envolvendo recursos do FEFC. Entre elas, est\u00e3o a aus\u00eancia de notas fiscais, contratos e comprovantes de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, al\u00e9m da falta de documenta\u00e7\u00e3o que demonstrasse a efetiva realiza\u00e7\u00e3o de gastos com milit\u00e2ncia, alimenta\u00e7\u00e3o, combust\u00edvel, loca\u00e7\u00e3o de bens e impulsionamento de conte\u00fado na internet.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio t\u00e9cnico tamb\u00e9m apontou um pagamento de R$ 35.150 destinado a atividades de milit\u00e2ncia sem qualquer comprova\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Al\u00e9m disso, foram registrados R$ 3 mil em despesas com combust\u00edvel sem v\u00ednculo comprovado com ve\u00edculos utilizados na campanha. Outro ponto destacado foi o pagamento de aluguel de um im\u00f3vel por per\u00edodo posterior ao encerramento do processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, Ana Cristina foi intimada em duas ocasi\u00f5es para apresentar documentos complementares e esclarecer as inconsist\u00eancias identificadas pela \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal. Segundo o relator do caso, a candidata n\u00e3o respondeu \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es nem apresentou justificativas, circunst\u00e2ncia que pesou para o entendimento de que as irregularidades permaneceram sem corre\u00e7\u00e3o. A presta\u00e7\u00e3o de contas final tamb\u00e9m foi entregue fora do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n
Nos bastidores da Justi\u00e7a Eleitoral, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o caso refor\u00e7a a postura adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral de ampliar o rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de recursos p\u00fablicos destinados \u00e0s campanhas.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos anos, a Corte tem intensificado a cobran\u00e7a pela comprova\u00e7\u00e3o detalhada das despesas financiadas pelo FEFC, sob o entendimento de que a transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a aprova\u00e7\u00e3o das contas e para a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos candidatos em caso de irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
Fonte Correio Brasiliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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