Com o objetivo de promover a atualiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e o aperfei\u00e7oamento profissional dos servidores, a Prefeitura de Cama\u00e7ari, por meio da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM), iniciou, nesta quarta-feira (8), o Curso de Capacita\u00e7\u00e3o em Reforma Tribut\u00e1ria. A primeira etapa da forma\u00e7\u00e3o foi realizada no audit\u00f3rio da Secretaria de Governo (Segov), enquanto o segundo encontro est\u00e1 previsto para o dia 15 de julho.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente voltada aos procuradores municipais e assessores da PGM, a capacita\u00e7\u00e3o foi ampliada para servidores de outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o municipal, entre eles a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Controladoria-Geral do Munic\u00edpio (CGM). A forma\u00e7\u00e3o aborda as principais mudan\u00e7as introduzidas pela Reforma Tribut\u00e1ria, institu\u00edda pela Emenda Constitucional n.\u00ba 132\/2023 e regulamentada pela Lei Complementar n.\u00ba 214\/2025.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o procurador-geral do Munic\u00edpio, Carlos Medrado, a iniciativa marca o in\u00edcio de um processo cont\u00ednuo de qualifica\u00e7\u00e3o, que seguir\u00e1 ao longo dos pr\u00f3ximos anos, necess\u00e1rio diante das transforma\u00e7\u00f5es que a reforma promover\u00e1 na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 fundamental que Cama\u00e7ari qualifique seus servidores sobre as mudan\u00e7as da Reforma Tribut\u00e1ria, pois elas impactam diretamente a arrecada\u00e7\u00e3o municipal, que deixar\u00e1 de ocorrer no local de produ\u00e7\u00e3o para acontecer no local de consumo. Cama\u00e7ari \u00e9 um munic\u00edpio com forte voca\u00e7\u00e3o industrial. Por outro lado, possui uma orla riqu\u00edssima em potencial para o setor de servi\u00e7os. Ent\u00e3o, para aproveitar essas oportunidades e enfrentar os novos desafios, \u00e9 essencial investir na qualifica\u00e7\u00e3o dos servidores\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
A professora doutora em Direito Tribut\u00e1rio e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, conduziu a palestra sobre a Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo e ressaltou a dimens\u00e3o das mudan\u00e7as previstas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Brasil est\u00e1 passando pela maior transforma\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio dos \u00faltimos 60 anos. Os tributos s\u00e3o o meio que torna poss\u00edvel todas as atividades fins dos entes federativos. Por isso, essa reforma impacta diretamente os munic\u00edpios, e \u00e9 importante essa estrutura administrativa de arrecada\u00e7\u00e3o municipal estar atenta a essa realidade. A reforma, esse ano, est\u00e1 na fase teste, a partir do ano que vem ela entra 100% em vigor\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A programa\u00e7\u00e3o do curso est\u00e1 dividida em quatro m\u00f3dulos distribu\u00eddos em dois encontros. Nesta primeira etapa, foram abordados os temas Arquitetura da Reforma, Estrutura do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), e Impactos Federativos e Governan\u00e7a e Contencioso. No segundo momento, ser\u00e3o discutidos assuntos relacionados \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o, ao Contencioso Administrativo, e \u00e0s Altera\u00e7\u00f5es na Tributa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de uma oficina.<\/p>\n\n\n\n
Procuradora municipal desde 2013 e integrante da Procuradoria Fiscal, Virg\u00ednia Oliveira destacou que a capacita\u00e7\u00e3o contribui para esclarecer d\u00favidas sobre a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n\n\n\n
\u201cJ\u00e1 participamos de outros cursos sobre a Reforma Tribut\u00e1ria, mas h\u00e1 uma d\u00favida. Inclusive, de como efetivamente ela vai acontecer no dia a dia, na pr\u00e1tica, n\u00e3o s\u00f3 para quem trabalha na \u00e1rea jur\u00eddica ou fazend\u00e1ria, mas tamb\u00e9m para o cidad\u00e3o. H\u00e1 uma expectativa de desburocratiza\u00e7\u00e3o, mas a gente s\u00f3 vai saber na verdade, se isso vai ocorrer, na pr\u00e1tica, quando acontecer\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m procurador fiscal, Isaac Emiliano da Cunha Queiroz ressaltou a import\u00e2ncia de preparar o munic\u00edpio para as adequa\u00e7\u00f5es exigidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o. \u201cPrecisamos entender como \u00e9 que vai funcionar e o que a gente precisa adequar internamente aqui no munic\u00edpio, em termos de legisla\u00e7\u00e3o, e de atua\u00e7\u00e3o da Sefaz e da PGM. Porque, de fato, vai impactar toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Durante a capacita\u00e7\u00e3o, que contou, ainda, com a presen\u00e7a da secret\u00e1ria de Governo, Ednalva Branca, foi refor\u00e7ado o compromisso da gest\u00e3o municipal com a qualifica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos servidores, visando \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cada vez mais eficientes \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Cama\u00e7ari.–<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com o objetivo de promover a atualiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e o aperfei\u00e7oamento profissional dos servidores, a Prefeitura de Cama\u00e7ari, por meio da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM), iniciou, nesta quarta-feira (8), o Curso de Capacita\u00e7\u00e3o em Reforma Tribut\u00e1ria. A primeira etapa da forma\u00e7\u00e3o foi realizada no audit\u00f3rio da Secretaria de Governo (Segov), enquanto o segundo encontro est\u00e1<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":77400,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":{"0":"post-77399","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-economia"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77399","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77399"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77399\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":77401,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77399\/revisions\/77401"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77400"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77399"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77399"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77399"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}