Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes apresentaram nesta sexta-feira, 26, um voto conjunto no julgamento virtual das v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o chancelar ou modificar os limites impostos pela Corte, em mar\u00e7o deste ano, ao pagamento de penduricalhos. O voto dos magistrados abranda restri\u00e7\u00f5es previstas anteriormente.<\/p>\n\n\n\n
Um dos principais recuos dos ministros foi a autoriza\u00e7\u00e3o para que os tribunais e unidades do MP convertam em dinheiro as horas extras do plant\u00e3o presencial, desde que cumpra o limite de 35% do teto do funcionalismo p\u00fablico. No caso de plant\u00e3o virtual, os magistrados e promotores s\u00f3 poder\u00e3o receber pelas horas em que foram efetivamente acionados.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros tamb\u00e9m reiteraram a permiss\u00e3o para que tribunais e unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico paguem por per\u00edodos de f\u00e9rias, licen\u00e7as-pr\u00eamio e plant\u00f5es judiciais adquiridos antes da data da decis\u00e3o do STF que imp\u00f4s limites a esses pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
O voto conjunto reconheceu ainda um penduricalho requerido pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) que havia sido autorizado na decis\u00e3o anterior da Corte: a valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC). O benef\u00edcio segue os mesmo moldes do Adicional por Tempo de de Servi\u00e7o (ATS), tamb\u00e9m conhecido como quinqu\u00eanio, que confere um adicional de 5% nos sal\u00e1rios a cada cinco anos trabalhados, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 35 anos.<\/p>\n\n\n\n
Pela regra proposta pelos ministros, os magistrados e procuradores que fazem jus a esse benef\u00edcio n\u00e3o precisar\u00e3o requerer o pagamento, pois ser\u00e3o contemplados automaticamente. O penduricalho deve valer nesses moldes at\u00e9 que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablica (CNMP) editem normas para disciplinar o seu pagamento. O benef\u00edcio tamb\u00e9m ser\u00e1 conferido a aposentados.<\/p>\n\n\n\n
Outro afrouxamento proposto pelos ministros \u00e9 a possibilidade de o PVTAC ser pago simultaneamente ao ATS, penduricalho que utiliza os mesmo crit\u00e9rios de pagamento. A \u00fanica veda\u00e7\u00e3o imposta pelos magistrado \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo tempo de atividade jur\u00eddica para os c\u00e1lculos de pagamento. Eles justificaram que o ATS tem car\u00e1ter remunerat\u00f3rio, portanto n\u00e3o poderia ser confundido com o outro benef\u00edcio, apesar dos crit\u00e9rios semelhantes para o pagamento.<\/p>\n\n\n\n
O voto de Dino, Zanin, Moraes e Gilmar tamb\u00e9m autoriza os \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio e do MP a pagarem gratifica\u00e7\u00f5es aos magistrados, promotores e procuradores que atuam em comarcas de dif\u00edcil provimento. Todos os benef\u00edcios reconhecidos antes da conclus\u00e3o deste julgamento ser\u00e3o validas, diferentemente das que vierem a ser editadas posteriormente.<\/p>\n\n\n\n
Em maio, os quatro ministros expediram um voto conjunto que proibia as institui\u00e7\u00f5es de revisar, reclassificar ou reestruturar comarcas, cargos e fun\u00e7\u00f5es. Eles identificaram \u00e0 \u00e9poca que os \u00f3rg\u00e3os estavam promovendo mudan\u00e7as para considerar mais postos de trabalho como locais de dif\u00edcil provimento e, assim, garantir o pagamento do penduricalho, driblando a decis\u00e3o do STF. O tema n\u00e3o foi revisitado neste julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros exigem como contrapartida que seja respeitado o limite de 35% do valor fixado para o pagamento de todas os penduricalhos – ou seja, a convers\u00e3o desses benef\u00edcios em dinheiro deve respeitar o novo teto fixado pelo STF. Por outro lado, os ministros vetaram o pagamento de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia pr\u00e9-escolar e aux\u00edlio creche, ou benef\u00edcios similares, requeridos pelas associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, eles tamb\u00e9m autorizaram a acumula\u00e7\u00e3o de penduricalhos como as gratifica\u00e7\u00f5es por exerc\u00edcio cumulativo de jurisdi\u00e7\u00e3o e por exerc\u00edcio de jurisdi\u00e7\u00e3o de natureza indenizat\u00f3ria, assim como o recebimento de aux\u00edlio-sa\u00fade por meio de reembolso. Todos esses benef\u00edcios devem seguir o limite de 35% fixado anteriormente pelo STF.<\/p>\n\n\n\n
O voto ainda prop\u00f5e que o corregedor nacional de Justi\u00e7a encaminhe ao STF a rela\u00e7\u00e3o dos penduricalhos criados antes da decis\u00e3o da Corte e cuja legalidade e regularidade foram verificadas. Restam as manifesta\u00e7\u00f5es de outros seis ministros da Corte: Edson Fachin, Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Kassio Nunes Marques, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n
Fonte Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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