Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TRT4<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que o fim da escala 6×1 n\u00e3o deve provocar impactos negativos na economia brasileira e defendeu que o debate sobre a proposta seja conduzido de forma t\u00e9cnica, sem contamina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica.
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Em entrevista \u00e0 Folha de S.Paulo, publicada nesta quinta-feira (30\/4), o magistrado avaliou que a resist\u00eancia de setores empresariais \u00e0 mudan\u00e7a repete um padr\u00e3o hist\u00f3rico observado em outras conquistas trabalhistas. Segundo ele, cr\u00edticas semelhantes foram feitas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio, que acabou sendo incorporado sem preju\u00edzos \u00e0 atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDisseram que o 13\u00ba iria quebrar a economia, que n\u00e3o haveria emprego. Agora eu pergunto: se a gente tirar o 13\u00ba, o que acontece com o com\u00e9rcio?\u201d, questionou.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente do TST, a economia tende a se adaptar a eventuais mudan\u00e7as na jornada de trabalho, como j\u00e1 ocorreu em outros momentos. Ele ressaltou que o pa\u00eds j\u00e1 convive com diferentes formatos de carga hor\u00e1ria, o que demonstra a viabilidade de modelos mais flex\u00edveis. \u201cAlgumas categorias j\u00e1 t\u00eam jornadas menores. \u00c9 uma evolu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Vieira de Mello Filho tamb\u00e9m destacou que o contexto eleitoral pode favorecer a tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso Nacional. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, per\u00edodos de disputa pol\u00edtica tendem a impulsionar consensos em torno de pautas de interesse social. \u201c\u00c0s vezes, as elei\u00e7\u00f5es fazem coisas milagrosas e at\u00e9 geram consenso\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Ao comentar argumentos de que a medida poderia prejudicar a atividade econ\u00f4mica, o magistrado foi direto: n\u00e3o v\u00ea impacto relevante. Para ele, mudan\u00e7as desse tipo exigem tamb\u00e9m uma transforma\u00e7\u00e3o cultural no pa\u00eds. Como exemplo, citou modelos adotados em pa\u00edses europeus, onde h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas ao funcionamento do com\u00e9rcio em determinados dias.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do TST tamb\u00e9m fez cr\u00edticas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da pejotiza\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. Segundo ele, a substitui\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos formais por contratos como pessoa jur\u00eddica pode comprometer a prote\u00e7\u00e3o social garantida pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. \u201cSe coloco a pejotiza\u00e7\u00e3o como \u00fanica forma de contrata\u00e7\u00e3o, o que vai acontecer? A ruptura do tecido social\u201d, alertou.
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Nesse contexto, ele defendeu que o Congresso Nacional avance na regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos, tema que vem sendo alvo de disputas judiciais. Para o magistrado, a aus\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o clara pode levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a assumir um papel que, na avalia\u00e7\u00e3o dele, n\u00e3o deveria ser do Judici\u00e1rio. \u201cSe a solu\u00e7\u00e3o for judicial, ser\u00e1 o Supremo a decidir. E, se o Supremo criar uma lei, ser\u00e1 o pior dos mundos\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Vieira de Mello Filho tamb\u00e9m abordou o papel da Justi\u00e7a do Trabalho diante das transforma\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es laborais e defendeu que a regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser vista como obst\u00e1culo ao desenvolvimento econ\u00f4mico. Ao contr\u00e1rio, segundo ele, a aus\u00eancia de regras claras tende a ampliar desigualdades e precarizar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado ainda comentou discuss\u00f5es internas do Judici\u00e1rio, como a necessidade de maior transpar\u00eancia e de regras mais r\u00edgidas sobre impedimentos e conflitos de interesse. Para ele, temas como a atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes em casos que envolvam escrit\u00f3rios ligados a familiares devem ser enfrentados de forma aberta. \u201c\u00c9 uma discuss\u00e3o que n\u00e3o pode ser tratada como tabu\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, presidente do TST refor\u00e7ou que o pa\u00eds precisa avan\u00e7ar em solu\u00e7\u00f5es concretas para o mercado de trabalho, equilibrando desenvolvimento econ\u00f4mico e prote\u00e7\u00e3o social. Para ele, o debate sobre o fim da escala 6×1 deve ser encarado como parte desse processo de transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: correio braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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