Pessoas jur\u00eddicas inscritas no Cadastro Mobili\u00e1rio Municipal t\u00eam at\u00e9 o dia 1\u00ba de junho para enviar a declara\u00e7\u00e3o das receitas brutas de 2025 para o c\u00e1lculo da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Funcionamento (TFF) 2026.<\/p>\n\n\n\n
A Secretaria da Fazenda de Cama\u00e7ari (Sefaz) explica que para fazer a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 bem simples, basta acessar o Sistema Tribut\u00e1rio Municipal (STM) com usu\u00e1rio e senha, ou atrav\u00e9s do Gov.br, e inserir os dados contabilizados. Com essa informa\u00e7\u00e3o, a Sefaz realiza o confronto dos n\u00fameros atrav\u00e9s dos conv\u00eanios com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, o que garante um c\u00e1lculo justo.<\/p>\n\n\n\n
Para quem n\u00e3o realizar a declara\u00e7\u00e3o, o imposto ser\u00e1 calculado a partir dos dados obtidos por meio dos conv\u00eanios e no segundo momento passar\u00e1 por fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e3o isentos da TFF microempreendedores individuais (MEIs); \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es municipais, estaduais e federais; empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista do munic\u00edpio; templos religiosos de qualquer culto; entidades de assist\u00eancia social, sem fins lucrativos, que n\u00e3o recebam contrapresta\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os oferecidos, e condom\u00ednios residenciais.<\/p>\n\n\n\n