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<\/p>\n\n\n\nA restri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m impede a cria\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios enquanto persistir o cen\u00e1rio de desequil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n\n\n\n
As diretrizes constam no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2027, enviado pelo Executivo ao Congresso<\/strong>. O texto define os par\u00e2metros para a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento e estabelece metas fiscais, prioridades e limites de gastos.<\/p>\n\n\n\n Os chamados \u201cgatilhos\u201d foram previstos em legisla\u00e7\u00e3o aprovada em 2024 e passam a ser aplicados ap\u00f3s o d\u00e9ficit registrado nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n As medidas valer\u00e3o j\u00e1 no primeiro ano do pr\u00f3ximo governo, independentemente de quem ven\u00e7a a elei\u00e7\u00e3o. A regra obriga o cumprimento dos limites ou exige que o Executivo pe\u00e7a flexibiliza\u00e7\u00e3o ao Congresso. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n A previs\u00e3o do governo \u00e9 que os gastos com pessoal cres\u00e7am nominalmente 4,2% em 2027, 3,8% em 2028 e 3,6% ao ano em 2029 e 2030.<\/strong> Ainda assim, a nova regra deve desacelerar esse ritmo, que tem m\u00e9dia anual de alta de 6,1% de 2023 a 2026. Essa despesa representa cerca de 20% do Or\u00e7amento sujeito ao limite de gastos.<\/p>\n\n\n\n O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o aumento recente se deve \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o salarial do funcionalismo p\u00fablico. Ele destacou que a desacelera\u00e7\u00e3o do crescimento \u00e9 esperada e ser\u00e1 garantida pelo acionamento dos gatilhos fiscais.<\/p>\n\n\n\n \u201cFizemos uma recomposi\u00e7\u00e3o fundamental para o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. \u00c9 natural que haja uma desacelera\u00e7\u00e3o da taxa de crescimento dessa despesa e ela \u00e9 garantida pelo ativamento desse gatilho previsto no projeto de lei\u201d, explicou Moretti em entrevista coletiva sobre o PLDO.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Mais cedo, em viagem a Washington, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificou o cen\u00e1rio como desafiador. Ele indicou que o governo busca alternativas para controlar outras press\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, como o pagamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas da Uni\u00e3o com senten\u00e7a judicial definitiva).<\/p>\n\n\n\n \u201cH\u00e1 um grande aperto em termos de despesa com pessoal, vai tamb\u00e9m haver outras estrat\u00e9gias de incorpora\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios tamb\u00e9m de maneira bastante cuidadosa e conservadora\u201d, declarou o ministro, que participa de reuni\u00f5es do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) e do Banco Mundial.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, o limite funcionar\u00e1 como um subteto para despesas com funcionalismo, afetando decis\u00f5es sobre reajustes salariais e abertura de concursos p\u00fablicos.<\/strong> Se houver risco de descumprimento, a Secretaria de Or\u00e7amento Federal poder\u00e1 barrar propostas, inclusive de outros Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos.<\/p>\n\n\n\n Os gastos com pessoal somaram R$ 412,1 bilh\u00f5es em 2025, com alta de 4,3% acima da infla\u00e7\u00e3o. Para 2026, a estimativa \u00e9 de R$ 457,6 bilh\u00f5es. J\u00e1 o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas foi de R$ 61,7 bilh\u00f5es em 2025, o que acionou automaticamente os gatilhos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A equipe econ\u00f4mica prev\u00ea d\u00e9ficit de R$ 59,8 bilh\u00f5es em 2026<\/a>, ao incluir gastos fora do arcabou\u00e7o fiscal, como precat\u00f3rios e algumas despesas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e defesa.<\/p>\n\n\n\nImpacto nas despesas<\/h2>\n\n\n\n
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Subteto para sal\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n
Proje\u00e7\u00f5es e continuidade<\/h2>\n\n\n\n