{"id":75089,"date":"2026-04-09T19:25:21","date_gmt":"2026-04-09T19:25:21","guid":{"rendered":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/?p=75089"},"modified":"2026-04-09T19:30:53","modified_gmt":"2026-04-09T19:30:53","slug":"tornozeleira-para-agressores-e-protecao-a-dependentes-lula-sanciona-novas-medidas-em-defesa-das-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2026\/04\/09\/tornozeleira-para-agressores-e-protecao-a-dependentes-lula-sanciona-novas-medidas-em-defesa-das-mulheres\/","title":{"rendered":"Tornozeleira para agressores e prote\u00e7\u00e3o a dependentes: Lula sanciona novas medidas em defesa das mulheres"},"content":{"rendered":"\n

CENTRO INTEGRADO<\/strong> \u2014 Outra frente \u00e9 o Centro Integrado Mulher Segura (Cims), estrutura voltada \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de dados e intelig\u00eancia em n\u00edvel nacional, que fortalece a atua\u00e7\u00e3o do Estado no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres em todo o pa\u00eds. A iniciativa integra o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminic\u00eddio, firmado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, e tem como objetivo ampliar a preven\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o, a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores e a garantia de direitos das mulheres.

O Cims funcionar\u00e1 de forma integrada a uma rede nacional com 27 salas de situa\u00e7\u00e3o, com atua\u00e7\u00e3o baseada em policiamento orientado por intelig\u00eancia, com uso de dados de registros de ocorr\u00eancia e den\u00fancias feitas por meio do Ligue 180 e 190. As a\u00e7\u00f5es incluem ainda a Opera\u00e7\u00e3o Mulher Segura, iniciativa integrada que j\u00e1 resultou na pris\u00e3o de milhares de agressores e que demonstra, na pr\u00e1tica, a combina\u00e7\u00e3o entre preven\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o como eixo central da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A Deputada federal Fernanda Melchionna, uma das autoras de duas das propostas sancionadas, destacou que a nova legisla\u00e7\u00e3o corrige uma lacuna na aplica\u00e7\u00e3o das medidas protetivas ao ampliar o uso da monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica como instrumento efetivo de prote\u00e7\u00e3o. \u201cUma medida protetiva extremamente eficaz estava sendo subutilizada, n\u00e3o estava sendo deferida como medida protetiva. A maior parte das v\u00edtimas recebiam a medida protetiva mas n\u00e3o tinha a tornozeleira. Essa lei muda a ideia: o uso da tornozeleira com monitoramento tem que virar regra em casos de risco \u00e0 vida da mulher. O juiz ou a ju\u00edza que n\u00e3o deferir tem de explicar porque n\u00e3o deferiu\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Para a senadora Leila Barros, a mudan\u00e7a representa um avan\u00e7o significativo na forma como o Estado atua na preven\u00e7\u00e3o de crimes. \u201cEu encaro como uma das iniciativas dos \u00faltimos anos mais importantes. Essa iniciativa de tornar a tornozeleira eletr\u00f4nica agora uma medida aut\u00f4noma. Ela n\u00e3o \u00e9 mais uma medida complementar. \u00c9 um instrumento central na prote\u00e7\u00e3o daquela mulher que est\u00e1 com medida protetiva\u201d, afirmou a senadora.<\/p>\n\n\n\n

COMBATE \u00c0 VIOL\u00caNCIA VIC\u00c1RIA<\/strong> \u2014 O presidente tamb\u00e9m sancionou o PL 3.880\/2024, que inclui a viol\u00eancia vic\u00e1ria entre as formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica previstas na Lei Maria da Penha. Essa modalidade de viol\u00eancia \u00e9 caracterizada pela pr\u00e1tica de atos contra terceiros, especialmente filhos, dependentes ou pessoas pr\u00f3ximas, com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m tipifica o homic\u00eddio vic\u00e1rio no C\u00f3digo Penal, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclus\u00e3o quando o crime for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher, com o objetivo de causar sofrimento, puni\u00e7\u00e3o ou controle no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A pena pode ser ampliada caso o crime seja praticado na presen\u00e7a da mulher, contra crian\u00e7a, adolescente, idoso ou pessoa com defici\u00eancia, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um avan\u00e7o hist\u00f3rico no enfrentamento de uma das mais cru\u00e9is express\u00f5es da viol\u00eancia contra a mulher, na qual o agressor utiliza pessoas da rede de afeto da v\u00edtima como instrumento de sofrimento psicol\u00f3gico, emocional e moral.<\/p>\n\n\n\n

Janine Mello, ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tamb\u00e9m destacou o alcance das medidas sancionadas. \u201cHoje a gente d\u00e1 mais um passo hist\u00f3rico em prol da prote\u00e7\u00e3o de meninas e mulheres do Brasil. Quando a gente institui o Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres Ind\u00edgenas, o que a gente faz \u00e9 reconhecer o compromisso do Estado brasileiro com a identifica\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do papel que mulheres ind\u00edgenas desempennham historicamente. O fato de listar o vicar\u00edcidio como uma das formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 um avan\u00e7o importante que a gente toma\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n

PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0S MULHERES IND\u00cdGENAS<\/strong> \u2014 Outra medida sancionada \u00e9 o PL 1.020\/2023, que institui o Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres Ind\u00edgenas, a ser celebrado anualmente em 5 de setembro. Embora tenha car\u00e1ter simb\u00f3lico, a iniciativa cumpre papel estrat\u00e9gico ao dar visibilidade a uma realidade ainda pouco considerada nas pol\u00edticas p\u00fablicas e ao evidenciar a necessidade de abordagens espec\u00edficas.

Mulheres ind\u00edgenas enfrentam fatores adicionais de vulnerabilidade, como limita\u00e7\u00f5es de acesso a servi\u00e7os de seguran\u00e7a e justi\u00e7a, barreiras culturais e lingu\u00edsticas e maior exposi\u00e7\u00e3o a contextos de viol\u00eancia territorial e estrutural. Nesse sentido, a institui\u00e7\u00e3o da data contribui para a indu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas, o fortalecimento de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e a incorpora\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o interseccional nas estrat\u00e9gias de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia.

C\u00e9lia Xakriab\u00e1, deputada federal autora da proposta que institui a data, enfatizou a necessidade de dar visibilidade \u00e0s especificidades da viol\u00eancia que atinge mulheres ind\u00edgenas e de fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas a esse p\u00fablico. \u201cEsse foi o primeiro Projeto de Lei protocolado em l\u00edngua ind\u00edgena. Depois de sancionado, n\u00f3s vamos fazer em todas as l\u00ednguas ind\u00edgenas. O feminic\u00eddio entre meninas e mulheres ind\u00edgenas cresceu 500%. \u00c9 muito alto\u201d, refor\u00e7ou a deputada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CENTRO INTEGRADO \u2014 Outra frente \u00e9 o Centro Integrado Mulher Segura (Cims), estrutura voltada \u00e0 integra\u00e7\u00e3o de dados e intelig\u00eancia em n\u00edvel nacional, que fortalece a atua\u00e7\u00e3o do Estado no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres em todo o pa\u00eds. A iniciativa integra o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminic\u00eddio, firmado entre os Poderes Executivo, Legislativo<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":75090,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":{"0":"post-75089","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75089","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75089"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75089\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":75091,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75089\/revisions\/75091"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75090"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75089"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75089"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75089"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}