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Portaria estabelece que o n\u00famero m\u00e1ximo de parcelas ser\u00e1 de 24, e a taxa de juros n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 3,5% ao m\u00eas. Parcela m\u00e1xima a ser descontada do benef\u00edcio \u00e9 de R$ 160.
\nMarcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil
\nQuem recebe o Aux\u00edlio Brasil, assim como outros benef\u00edcios de transfer\u00eancia de renda do governo, poder\u00e1 fazer empr\u00e9stimo consignado com desconto direto na fonte.
\nNo empr\u00e9stimo consignado, o desconto de at\u00e9 40% \u00e9 direto na fonte. Em raz\u00e3o de as parcelas serem descontadas diretamente da folha de pagamentos, os bancos t\u00eam a garantia de que as presta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pagas em dia.
\nDe acordo com a Lei 14.431, de 3 de agosto, o valor m\u00e1ximo que poder\u00e1 ser contratado ser\u00e1 aquele em que as parcelas comprometam at\u00e9 40% do valor mensal do benef\u00edcio. Mas em vez de ser considerado o valor m\u00ednimo atual do benef\u00edcio de R$ 600, que s\u00f3 vale at\u00e9 dezembro, valer\u00e1 o de R$ 400. Assim, o valor da parcela ser\u00e1 de no m\u00e1ximo R$ 160. A portaria estabelece ainda que o n\u00famero m\u00e1ximo de parcelas ser\u00e1 de 24.
\nA oferta de cr\u00e9dito consignado por meio do Aux\u00edlio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, porque os recursos do programa de transfer\u00eancia de renda costumam ser utilizados para gastos b\u00e1sicos de sobreviv\u00eancia.
\nFazer um empr\u00e9stimo consignado ligado ao Aux\u00edlio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadi\u00e1vel \u2013 mas n\u00e3o para pagar as contas do dia a dia, ou para fazer compras desnecess\u00e1rias.
\nIsso porque o cr\u00e9dito pode comprometer a renda dispon\u00edvel do benefici\u00e1rio por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por v\u00e1rios meses para fazer gastos essenciais, como alimenta\u00e7\u00e3o.
\nQual ser\u00e1 a taxa de juros?
\nDe acordo com o Minist\u00e9rio da Cidadania, a taxa de juros n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 3,5% ao m\u00eas. Mas \u00e9 o banco quem vai definir a taxa \u2013 desde que abaixo desse patamar.
\n\u201cA portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao m\u00eas. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negocia\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira com o tomador do empr\u00e9stimo\u201d, informou, em nota, o minist\u00e9rio.
\nA Caixa Econ\u00f4mica Federal informou que, a partir da segunda quinzena de outubro, pretende apresentar taxas inferiores ao teto de 3,5%.
\nPara possibilitar taxas de juros inferiores aos 3,5% estipulados para o consignado via Aux\u00edlio Brasil, a presidente da Caixa, Daniella Marques disse que a \u00e1rea de Risco e Governan\u00e7a \u201cest\u00e1 terminando a modelagem\u201d que possibilitar\u00e1, ao banco, operar a taxas inferiores a este teto. \u201cE vamos entrar com conscientiza\u00e7\u00e3o das pessoas para trocarem d\u00edvida mais cara por uma mais barata\u201d, acrescentou Daniella.
\nEla informou que a Caixa prepara uma \u201ca\u00e7\u00e3o para cr\u00e9dito consciente\u201d, de forma a n\u00e3o estimular endividamento ainda maior das fam\u00edlias. \u201cTemos de ter ci\u00eancia de que boa parte dessas fam\u00edlias ou pessoas j\u00e1 est\u00e3o endividadas, principalmente no rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, onde as taxas s\u00e3o bem mais elevadas.\u201d
\nA t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o com outras modalidades de cr\u00e9dito, dados do Banco Central mostram que as taxas m\u00e9dias mensais de juros relativas ao m\u00eas de junho eram as seguintes:
\nConsignado para trabalhadores do setor p\u00fablico: 1,70%
\nConsignado pessoal total: 1,85%
\nConsignado para aposentados e pensionistas do INSS: 1,97%
\nConsignado para trabalhadores do setor privado: 2,61%
\nTaxa m\u00e9dia mensal de juros para pessoas f\u00edsicas: 3,52%
\nCheque especial: 7,16%
\nCart\u00e3o de cr\u00e9dito rotativo: 13,77%
\nGoverno divulga detalhes do empr\u00e9stimo consignado do Aux\u00edlio Brasil
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\nGoverno regulamenta empr\u00e9stimo consignado para benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil
\nPara oferecer o empr\u00e9stimo consignado aos benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil as institui\u00e7\u00f5es financeiras, incluindo os bancos, precisam ser credenciadas pelo governo.
\nAp\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o das regras para o consignado do Aux\u00edlio Brasil, os bancos interessados, que segundo o governo somam 60 institui\u00e7\u00f5es financeiras, demoram um prazo para lan\u00e7ar a linha de cr\u00e9dito.
\nLevantamento realizado pelo g1 mostra que os maiores bancos privados do pa\u00eds n\u00e3o v\u00e3o aderir.
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