{"id":73663,"date":"2026-02-23T01:36:44","date_gmt":"2026-02-23T01:36:44","guid":{"rendered":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/?p=73663"},"modified":"2026-02-23T01:36:45","modified_gmt":"2026-02-23T01:36:45","slug":"ministerios-reagem-a-absolvicao-de-homem-que-estuprou-menina-em-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2026\/02\/23\/ministerios-reagem-a-absolvicao-de-homem-que-estuprou-menina-em-mg\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rios reagem \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o de homem que estuprou menina em MG"},"content":{"rendered":"\n

Foto: Rafa Neddermeyer\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

Numa nota conjunta, os minist\u00e9rios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres condenaram a decis\u00e3o da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal Especializada do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. Eles viviam juntos como um casal na cidade de Indian\u00f3polis, no Tri\u00e2ngulo Mineiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O homem deixou o sistema prisional em 13 de fevereiro, ap\u00f3s a concess\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura pela Justi\u00e7a, de acordo com informa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp).<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Penal estabelece que a conjun\u00e7\u00e3o carnal ou pr\u00e1tica de outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulner\u00e1vel. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 havia estabelecido o entendimento de que o consentimento da v\u00edtima, eventual experi\u00eancia sexual anterior ou a exist\u00eancia de relacionamento amoroso n\u00e3o afastam a ocorr\u00eancia do crime.<\/p>\n\n\n\n

Os minist\u00e9rios enfatizaram que \u201co Brasil adota a l\u00f3gica da prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Quando a fam\u00edlia n\u00e3o assegura essa prote\u00e7\u00e3o \u2014 especialmente em casos de viol\u00eancia sexual \u2014, cabe ao Estado e \u00e0 sociedade, incluindo os tr\u00eas Poderes, zelar pelos direitos da crian\u00e7a, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel que a anu\u00eancia familiar ou a autodeclara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo conjugal sejam usadas para relativizar viola\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o das duas pastas, o Brasil repudia o casamento infantil, \u201cpr\u00e1tica que constitui grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e aprofunda desigualdades de g\u00eanero, ra\u00e7a e classe\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Destacaram ainda que, em 2022, mais de 34 mil crian\u00e7as de 10 a 14 anos viviam em uni\u00f5es conjugais no Brasil, majoritariamente meninas, pretas ou pardas, \u201cconcentradas em regi\u00f5es historicamente mais vulnerabilizadas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A nota reafirma que o Brasil assumiu compromissos internacionais para eliminar essa pr\u00e1tica, incluindo recomenda\u00e7\u00f5es recentes do Comit\u00ea da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres (Cedaw) para que a idade m\u00ednima para o casamento seja fixada em 18 anos, sem exce\u00e7\u00f5es. E conclui: \u201cDecis\u00f5es judiciais, inclusive no \u00e2mbito dos Tribunais de Justi\u00e7a, devem estar alinhadas a esse marco normativo, garantindo que nenhuma interpreta\u00e7\u00e3o fragilize a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou den\u00fancia do caso ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que abriu uma investiga\u00e7\u00e3o para apurar a decis\u00e3o tomada pelo TJ de Minas.<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m em nota, o MPMG comunicou que ir\u00e1 adotar as provid\u00eancias processuais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

\n

“O ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio e a jurisprud\u00eancia consolidada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a […] estabelecem a presun\u00e7\u00e3o absoluta de vulnerabilidade para crian\u00e7as e adolescentes com menos de 14 anos. Tal diretriz normativa visa resguardar o desenvolvimento saud\u00e1vel e a dignidade sexual dessa popula\u00e7\u00e3o, tratando-os como bens jur\u00eddicos indispon\u00edveis, que se sobrep\u00f5em a qualquer interpreta\u00e7\u00e3o fundada em suposto consentimento da v\u00edtima ou anu\u00eancia familiar”.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

J\u00e1 a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais, que recorreu contra a condena\u00e7\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia do homem, garantiu que “atuou na garantia do direito de ampla defesa do r\u00e9u” em cumprimento aos seus deveres constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

O caso<\/h2>\n\n\n\n

Um homem de 35 anos havia sido condenado a nove anos de pris\u00e3o pelo estupro de uma menina de 12 anos, com a qual vivia como marido. A m\u00e3e da menina, acusada de coniv\u00eancia com o crime, tamb\u00e9m foi absolvida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a resultou de den\u00fancia feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) em abril de 2024 contra o suspeito e a m\u00e3e da menina, \u00e0 \u00e9poca com 12 anos de idade, por estupro de vulner\u00e1vel devido \u00e0 \u201cpr\u00e1tica de conjun\u00e7\u00e3o carnal e de atos libidinosos\u201d contra a v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

A 9\u00aa C\u00e2mara Criminal, entretanto, entendeu que o r\u00e9u e a v\u00edtima tinham v\u00ednculo afetivo consensual e derrubou a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia. As investiga\u00e7\u00f5es feitas inicialmente conclu\u00edram que a pr\u00e9-adolescente morava com o homem, com autoriza\u00e7\u00e3o materna, e havia abandonado a escola. Com passagens na pol\u00edcia por crimes de homic\u00eddio e tr\u00e1fico de drogas, o homem foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, em companhia da menina, com a qual ele admitiu que mantinha rela\u00e7\u00f5es sexuais.<\/p>\n\n\n\n

Em trecho da decis\u00e3o, o desembargador relator Magid Nauef L\u00e1uar avaliou que “o relacionamento mantido entre o acusado e a menor n\u00e3o decorreu de ato de viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o, fraude ou constrangimento, mas sim de um v\u00ednculo afetivo consensual, com pr\u00e9via aquiesc\u00eancia dos genitores da v\u00edtima e vivenciado aos olhos de todos”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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