Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
As novas regras do sistema de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o entram em vigor nesta ter\u00e7a-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transpar\u00eancia, a concorr\u00eancia e a integridade no setor.<\/p>\n\n\n\n
Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, n\u00e3o pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de interc\u00e2mbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobran\u00e7a adicional.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em at\u00e9 15 dias corridos ap\u00f3s a transa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 ent\u00e3o, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias ap\u00f3s as transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de prote\u00e7\u00e3o, com a proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas comerciais abusivas, como des\u00e1gios, descontos, benef\u00edcios indiretos, prazos incompat\u00edveis com repasses pr\u00e9-pagos e vantagens financeiras n\u00e3o relacionadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o do PAT j\u00e1 foi questionada na Justi\u00e7a pelas maiores empresas de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, que obtiveram liminares suspendendo fiscaliza\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es. De acordo com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), \u201cpor ora, elas est\u00e3o protegidas de san\u00e7\u00f5es por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas n\u00e3o est\u00e3o dispensadas das demais obriga\u00e7\u00f5es do decreto e do PAT\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 fundamental que todas as empresas ajustem suas opera\u00e7\u00f5es para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar.<\/code><\/pre>\n\n\n\nAs liminares n\u00e3o suspendem a vig\u00eancia do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas. O decreto est\u00e1 em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observ\u00e2ncia das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquida\u00e7\u00e3o, \u00e9 imediata para todo o mercado, segundo a pasta.<\/p>\n\n\n\n
As mudan\u00e7as no programa beneficiam mais de 22 milh\u00f5es de trabalhadores, que ter\u00e3o maior liberdade de escolha e melhor aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es. O decreto tamb\u00e9m traz equil\u00edbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Criado em 1976, o PAT \u00e9 a pol\u00edtica p\u00fablica mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcan\u00e7a 22,1 milh\u00f5es de trabalhadores em todo o pa\u00eds.
Pr\u00f3ximas mudan\u00e7as<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a entra em vigor a partir de 10 de maio, com a transi\u00e7\u00e3o do sistema atual, em que o cart\u00e3o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou vale-refei\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados por uma \u00fanica operadora, para um novo arranjo, no qual o benef\u00edcio poder\u00e1 ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira.<\/p>\n\n\n\n
Em novembro, 360 dias ap\u00f3s a assinatura do decreto, est\u00e1 prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cart\u00e3o PAT dever\u00e1 ser aceito em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o As novas regras do sistema de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o entram em vigor nesta ter\u00e7a-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transpar\u00eancia, a concorr\u00eancia e a integridade no setor. Agora,<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":73281,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":{"0":"post-73280","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-economia"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73280","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73280"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73280\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73282,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73280\/revisions\/73282"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/73281"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}