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<\/p>\n\n\n\nO evento esportivo est\u00e1 marcado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem e ser\u00e1 disputado em oito cidades.<\/strong> A MP regulamenta o uso de marcas, s\u00edmbolos oficiais e direitos de transmiss\u00e3o e de m\u00eddia, dentro dos compromissos assumidos pelo pa\u00eds junto \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa) para sediar a competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Assim como ocorreu durante a Copa do Mundo masculina, em 2014, o texto estabelece que a Fifa \u00e9 titular dos direitos de explora\u00e7\u00e3o comercial do evento, incluindo logos, mascotes, trof\u00e9us e direitos de transmiss\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo. <\/strong>Para assegurar a prote\u00e7\u00e3o, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicar\u00e1 regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.<\/p>\n\n\n\n Para as oito sedes \u2014 Belo Horizonte, Bras\u00edlia, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e S\u00e3o Paulo \u2014, a lei prev\u00ea \u00e1reas de restri\u00e7\u00e3o comercial e publicidade em regi\u00f5es delimitadas ao redor dos est\u00e1dios e dos espa\u00e7os da Fifa Fan Festival.<\/strong> \u201cA MP estabelece expressamente que a prote\u00e7\u00e3o aos direitos comerciais e de marketing n\u00e3o significa dispensa ou flexibiliza\u00e7\u00e3o de normas sanit\u00e1rias, de defesa do consumidor e de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente da legisla\u00e7\u00e3o nacional, que segue integralmente aplic\u00e1vel \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, publicidade e consumo de bebidas alco\u00f3licas\u201d, refor\u00e7ou o Pal\u00e1cio do Planalto, em comunicado.<\/p>\n\n\n\n Sobre a transmiss\u00e3o das partidas, a Fifa se compromete a oferecer flagrantes de at\u00e9 3% da dura\u00e7\u00e3o das partidas para fins informativos a ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o detentores de direitos.<\/strong> A entidade tem a exclusividade na gest\u00e3o da capta\u00e7\u00e3o de imagens e sons dos jogos.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o documento prev\u00ea san\u00e7\u00f5es civis a quem usar indevidamente os s\u00edmbolos oficiais, realizar exibi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o autorizadas para fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 coibir o chamado marketing de emboscada, quando outras marcas tentam se aproveitar ou se apropriar indevidamente do evento.<\/strong> De acordo com o governo, esta \u00e9 uma medida habitual em megaeventos culturais e esportivos.<\/p>\n\n\n\nFutebol feminino<\/h2>\n\n\n\n