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<\/p>\n\n\n\nCom o voto do ministro Cristiano Zanin, a Corte tem placar de 3 votos a 0 contra a restri\u00e7\u00e3o. Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes, relator, e Flavio Dino tamb\u00e9m proferiram voto no mesmo sentido<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A vota\u00e7\u00e3o come\u00e7ou hoje e ficar\u00e1 aberta at\u00e9 quinta-feira (18), \u00e0s 23h59. Faltam sete votos.<\/p>\n\n\n\n Dois anos ap\u00f3s a Corte declarar o marco inconstitucional, os ministros voltaram a analisar o tema.<\/p>\n\n\n\n Em 2023, o STF considerou que o marco temporal \u00e9 inconstitucional<\/a>. Al\u00e9m disso, o marco tamb\u00e9m foi barrado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que vetou parte da Lei<\/a> 14.701\/2023 , na qual o Congresso validou a regra. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os ind\u00edgenas somente t\u00eam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF a\u00e7\u00f5es para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, entidades que representam os ind\u00edgenas e partidos governistas tamb\u00e9m recorreram ao Supremo<\/a> para contestar novamente a constitucionalidade da tese. <\/p>\n\n\n\nEntenda<\/h2>\n\n\n\n
Senado <\/h2>\n\n\n\n