Foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado<\/p>\n\n\n\n
O Pacto pela Democracia, coaliz\u00e3o que re\u00fane mais de 200 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil comprometidas com a defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito, encaminhou nesta quinta-feira (11) uma carta ao Senado Federal criticando a tramita\u00e7\u00e3o do chamado Projeto da Dosimetria (PL 2.162\/2023). O documento alerta para os riscos pol\u00edticos e institucionais que a proposta representa para a democracia brasileira e solicita que o Senado exer\u00e7a sua fun\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.
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No texto dirigido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e \u00e0s senadoras e senadores, o Pacto pela Democracia afirma que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara dos Deputados ocorreu em um cen\u00e1rio de \u201cgrave restri\u00e7\u00e3o ao debate p\u00fablico\u201d, com tramita\u00e7\u00e3o acelerada e falta de transpar\u00eancia no processo legislativo. Segundo o grupo, a vota\u00e7\u00e3o realizada na madrugada do dia 10 de dezembro dificultou o controle democr\u00e1tico e o acompanhamento pelas institui\u00e7\u00f5es e pela sociedade.<\/p>\n\n\n\n
“Parlamentares e sociedade civil foram submetidos a uma vota\u00e7\u00e3o \u00e0s cegas, sem acesso adequado aos detalhes t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos de altera\u00e7\u00f5es significativas em legisla\u00e7\u00f5es estruturantes, como o C\u00f3digo Penal Brasileiro e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal”, afirma a coaliz\u00e3o.
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A carta ressalta que, ao contr\u00e1rio do que defendem os proponentes da proposta, o PL n\u00e3o promove pacifica\u00e7\u00e3o nacional, mas representa uma \u201ccapitula\u00e7\u00e3o do Parlamento\u201d diante de indiv\u00edduos envolvidos em atentados contra a ordem constitucional, como os registrados em 8 de janeiro de 2023. O Pacto argumenta que a verdadeira pacifica\u00e7\u00e3o deve ser constru\u00edda por meio da responsabiliza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o pela concess\u00e3o de “anistia improvisada”<\/p>\n\n\n\n
“O Brasil vive hoje, pela primeira vez, um processo robusto de responsabiliza\u00e7\u00e3o das tentativas de desestabiliza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, incluindo os seus mentores intelectuais. Esse esfor\u00e7o tem sido reconhecido internacionalmente como refer\u00eancia de resist\u00eancia ao avan\u00e7o autocr\u00e1tico”, afirmam as organiza\u00e7\u00f5es, na carta.
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“Interromper esse caminho significa abrir m\u00e3o de romper com d\u00e9cadas de impunidade, enfraquecer pol\u00edticas de mem\u00f3ria e verdade e comprometer a constru\u00e7\u00e3o de uma democracia mais forte. Todos perderemos”, completam.<\/p>\n\n\n\n
O documento tamb\u00e9m destaca que o Senado tem a oportunidade de restabelecer padr\u00f5es de transpar\u00eancia, permitir debate qualificado, ouvir especialistas e movimentos sociais e proteger o Estado Democr\u00e1tico de Direito ao analisar com rigor a proposta. Para os signat\u00e1rios, a anistia pode comprometer a constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de responsabiliza\u00e7\u00e3o de ataques autorit\u00e1rios e fragilizar institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas brasileiras.
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“Diante da chegada do projeto ao Senado Federal, confiamos na responsabilidade hist\u00f3rica desta Casa. \u00c9 no Senado que o Parlamento pode rejeitar a capitula\u00e7\u00e3o, proteger a Constitui\u00e7\u00e3o e reafirmar que o Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o se curva \u00e0 conveni\u00eancia”, diz a carta.<\/p>\n\n\n\n
Entre as organiza\u00e7\u00f5es que subscrevem a carta est\u00e3o entidades de direitos humanos, grupos de advocacia, coletivos civis e redes de justi\u00e7a social.<\/p>\n\n\n\n
Ontem (10), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), enviou o PL da Dosimetria \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa para aprecia\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana. O relator ser\u00e1 o senador Esperidi\u00e3o Amim (PP-SC), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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