Ag\u00eancia Gov | via AGU \/ Secom\/PB<\/p>\n\n\n\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) assinou acordo com o estado da Para\u00edba para garantir o repasse de R$ 2,3 bilh\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o. O valor \u00e9 referente a diferen\u00e7as de repasses do antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), entre 1998 e 2006, que eram discutidas na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A Para\u00edba \u00e9 o nono estado a firmar acordo com a Uni\u00e3o sobre as diferen\u00e7as nos repasses do Fundef. \u201cEsse acordo demonstra como a consensualidade pode atuar em prol da efetiva\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico. No \u00e2mbito da AGU, a resolu\u00e7\u00e3o consensual de lit\u00edgios deixou de ser exce\u00e7\u00e3o para se tornar pr\u00e1tica cotidiana. Isso fortalece, de forma concreta, o federalismo cooperativo, ao unir esfor\u00e7os entre a Uni\u00e3o e o estado em torno de um objetivo comum: a educa\u00e7\u00e3o dos brasileiros\u201d, disse a procuradora nacional da Uni\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o da AGU, Clara Nit\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A AGU j\u00e1 celebrou acordos com Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Para\u00edba, totalizando R$ 10,2 bilh\u00f5es em repasses. Tamb\u00e9m foram celebrados mais de 90 acordos com munic\u00edpios das regi\u00f5es Norte e Nordeste, garantindo mais de R$ 5 bilh\u00f5es em recursos relacionados ao Fundef.<\/p>\n\n\n\n
O trabalho permitiu que recursos antes judicializados fossem direcionados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do ensino fundamental, investimento em infraestrutura escolar e valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio. Dezenas de outros acordos est\u00e3o em fase final de aprova\u00e7\u00e3o ou homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA educa\u00e7\u00e3o da Para\u00edba vive um grande momento, com resultados positivos, a exemplo do avan\u00e7o nos \u00edndices de alfabetiza\u00e7\u00e3o e hoje celebramos mais uma grande conquista para os nossos professores e para a melhoria do ensino p\u00fablico estadual\u201d, comemorou o governador da Para\u00edba, Jo\u00e3o Azev\u00eado.<\/p>\n\n\n\n
O termo foi assinado, na \u00faltima quarta-feira (3\/12), pela procuradora nacional de Negocia\u00e7\u00e3o, Clara Nit\u00e3o, e pelo governador Jo\u00e3o Azev\u00eado, na Granja Santana, resid\u00eancia oficial do governo estadual, em Jo\u00e3o Pessoa. Tamb\u00e9m assinaram o acordo as advogadas da Uni\u00e3o Hamanda Ferreira, coordenadora-regional adjunta de Negocia\u00e7\u00e3o da 5\u00aa Regi\u00e3o; e Iris Teixeira, procuradora-chefe da Uni\u00e3o no Estado da Para\u00edba; e o procurador-geral do Estado da Para\u00edba, F\u00e1bio Brito.<\/p>\n\n\n\n
A solu\u00e7\u00e3o consensual, que ser\u00e1 homologada pela Justi\u00e7a, encerrar\u00e1 um processo que tramitava desde 2004 na 2\u00aa Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado da Para\u00edba. O pagamento dos valores ao estado ser\u00e1 via precat\u00f3rio a partir de 2027, em tr\u00eas parcelas anuais e sucessivas de 40%, 30% e 30%.<\/p>\n\n\n\n
O acordo prev\u00ea que os recursos dever\u00e3o ser aplicados em a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino fundamental p\u00fablico e na valoriza\u00e7\u00e3o do magist\u00e9rio. Dessa forma, os professores que atuavam enquanto perdurou o Fundef ter\u00e3o direito a 60% dos valores a serem recebidos pelo estado, incluindo-se aposentados e pensionistas. O montante ser\u00e1 pago na forma de abono.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO acordo reflete a atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es consensuais qualificadas, nos termos do Plano Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o n\u00ba 13, assegurando seguran\u00e7a jur\u00eddica, planejamento e efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais no Estado da Para\u00edba\u201d, afirma a coordenadora-regional adjunta de Negocia\u00e7\u00e3o da 5\u00aa Regi\u00e3o, Hamanda Ferreira.<\/p>\n\n\n\n
\u201cParticipar do processo negocial encerrando esse lit\u00edgio que se arrastava por tantos anos \u00e9 extremamente satisfat\u00f3rio e estimulante, sobretudo nesses casos em que recursos da educa\u00e7\u00e3o retornam ao estado da Para\u00edba, terra que me acolheu com tanto carinho, ratificando a pol\u00edtica da concilia\u00e7\u00e3o da AGU\u201d, destaca a procuradora-chefe da Uni\u00e3o no estado da Para\u00edba, Iris Teixeira, que integra o N\u00facleo Estrat\u00e9gico da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Negocia\u00e7\u00e3o da 5\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os termos do acordo, o estado dever\u00e1 elaborar plano de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos compat\u00edvel com o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. A fiscaliza\u00e7\u00e3o da correta aplica\u00e7\u00e3o da verba ser\u00e1 feita pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), garantindo transpar\u00eancia e responsabilidade no uso dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
O acordo foi firmado conforme as diretrizes do Plano de Negocia\u00e7\u00e3o n\u00ba 13 da AGU, que tem como objetivo fomentar a autocomposi\u00e7\u00e3o em processos que tratam do rec\u00e1lculo do Valor M\u00ednimo Anual por Aluno (VMAA) do Fundef, objeto de v\u00e1rios processos judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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