{"id":69968,"date":"2025-11-15T02:21:03","date_gmt":"2025-11-15T02:21:03","guid":{"rendered":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/?p=69968"},"modified":"2025-11-15T02:21:04","modified_gmt":"2025-11-15T02:21:04","slug":"lindbergh-propoe-mudanca-em-regra-de-cassacao-de-mandato-por-faltas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2025\/11\/15\/lindbergh-propoe-mudanca-em-regra-de-cassacao-de-mandato-por-faltas\/","title":{"rendered":"Lindbergh prop\u00f5e mudan\u00e7a em regra de cassa\u00e7\u00e3o de mandato por faltas"},"content":{"rendered":"\n

Foto: Kayo Magalhaes\/C\u00e2mara dos deputados <\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do PT na C\u00e2mara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PRC) no qual prop\u00f5e mudan\u00e7as nos atuais crit\u00e9rios para a contagem de presen\u00e7a dos deputados federais nas sess\u00f5es da Casa, com a imediata instaura\u00e7\u00e3o do procedimento de perda de mandato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Lindbergh prop\u00f4s as mudan\u00e7as nas atuais regras de perda de mandato por faltas em meio \u00e0 pol\u00eamica envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)<\/strong> que, desde mar\u00e7o deste ano, se encontra nos Estados Unidos, para onde viajou sem avisar previamente a Mesa Diretora da C\u00e2mara. Quando j\u00e1 estava fora do Brasil, Eduardo pediu licen\u00e7a do mandato por 120 dias, alegando ser alvo de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. O prazo terminou em meados de julho e ele n\u00e3o regressou ao pa\u00eds, acumulando faltas n\u00e3o justificadas em sess\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Ato da Mesa n\u00ba 191<\/a>, em vigor de junho de 2017, estabelece que a Secretaria-Geral da Mesa deve elaborar um relat\u00f3rio anual de acompanhamento da frequ\u00eancia parlamentar \u00e0s sess\u00f5es deliberativas ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias e encaminh\u00e1-lo \u00e0 Presid\u00eancia da Casa at\u00e9 o dia 5 de mar\u00e7o do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Para Lindbergh, esta determina\u00e7\u00e3o \u201ccriou uma toler\u00e2ncia inconstitucional, permitindo que casos de inassiduidade consumada fiquem sem apura\u00e7\u00e3o por v\u00e1rios meses, mesmo ap\u00f3s configurada a viola\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea a perda do mandato do parlamentar que deixar de comparecer, sem justificativa, a mais de um ter\u00e7o das sess\u00f5es anuais ordin\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Se aprovado, o PRC se transformar\u00e1 em Resolu\u00e7\u00e3o, substituindo parte do texto do Ato da Mesa n\u00ba 191. A proposta de Farias revoga o prazo de 5 de mar\u00e7o, estabelecendo que a Secretaria-Geral da Mesa passe a elaborar relat\u00f3rios mensais de acompanhamento, alertando \u00e0 Presid\u00eancia da C\u00e2mara sobre eventuais riscos de descumprimento do limite constitucional de faltas. J\u00e1 o relat\u00f3rio final consolidado dever\u00e1 ser apresentado a cada 5 de dezembro, contendo a indica\u00e7\u00e3o dos deputados que tenham faltado a mais de um ter\u00e7o das sess\u00f5es, sem justificativa.<\/p>\n\n\n\n

O projeto apresentado por Farias determina que, uma vez de posse do relat\u00f3rio final da Secretaria-Geral, a Presid\u00eancia da Casa dever\u00e1 instaurar, de of\u00edcio, o procedimento de declara\u00e7\u00e3o de perda de mandato<\/strong> \u2013 o que tamb\u00e9m dever\u00e1 fazer ao constatar, em qualquer momento, que determinado parlamentar n\u00e3o mais conseguir\u00e1 cumprir o prazo constitucional.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA medida garante efetividade ao controle constitucional de assiduidade parlamentar, refor\u00e7a os princ\u00edpios da moralidade, efici\u00eancia e economicidade e evita o poss\u00edvel dano ao er\u00e1rio pela continuidade de pagamentos indevidos de subs\u00eddios e benef\u00edcios a parlamentares que descumpram de forma irrevers\u00edvel o dever de presen\u00e7a\u201d, justifica o l\u00edder do PT na C\u00e2mara.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Eduardo Bolsonaro<\/h2>\n\n\n\n

Em agosto, o parlamentar solicitou ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, Hugo Motta (Republicanos-PB), autoriza\u00e7\u00e3o para exercer seu mandato \u00e0 dist\u00e2ncia, diretamente dos EUA, alegando que, durante a pandemia de covid-19, a C\u00e2mara autorizou o trabalho remoto tamb\u00e9m para os deputados. O pedido foi negado<\/a> porque, segundo parecer da Mesa Diretora, s\u00f3 h\u00e1 possibilidade de registro remoto para parlamentares em miss\u00e3o oficial autorizada pela C\u00e2mara, o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro deste ano, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro<\/a> por sua atua\u00e7\u00e3o junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifa\u00e7o contra as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, entre outras retalia\u00e7\u00f5es, como a suspens\u00e3o de vistos de ministros do governo federal e ministros da Corte. Nesta sexta-feira (14), a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> decidiu tornar o deputado r\u00e9u pelo crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. Com isso, o pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a abertura de uma a\u00e7\u00e3o penal contra Eduardo.<\/p>\n\n\n\n

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