{"id":69884,"date":"2025-11-13T01:10:47","date_gmt":"2025-11-13T01:10:47","guid":{"rendered":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/?p=69884"},"modified":"2025-11-13T01:10:48","modified_gmt":"2025-11-13T01:10:48","slug":"regras-para-o-vale-alimentacao-e-refeicao-eficiencia-e-inovacao-em-beneficio-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2025\/11\/13\/regras-para-o-vale-alimentacao-e-refeicao-eficiencia-e-inovacao-em-beneficio-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"Regras para o vale-alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o: efici\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio do trabalhador"},"content":{"rendered":"\n

Ag\u00eancia Gov | Via MInist\u00e9rio da Fazenda<\/p>\n\n\n\n

As novas medidas adotadas para o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT), que regula o funcionamento dos vales-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o fornecidos por empregadores a seus funcion\u00e1rios tem potencial de gerar uma economia de cerca de R$ 8 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n\n\n\n

A estimativa \u00e9 da Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda. Baseado no n\u00famero de usu\u00e1rios do benef\u00edcio, no volume de recursos movimentado e na economia decorrente de medidas como a redu\u00e7\u00e3o de tarifas, o c\u00e1lculo impacto representa um ganho m\u00e9dio de R$ 225 por trabalhador ao ano.<\/p>\n\n\n\n

Em nota divulgada nesta quarta-feira (12\/11), o Minist\u00e9rio da Fazenda argumenta que a expectativa \u00e9 que os trabalhadores sejam beneficiados com melhores servi\u00e7os, inova\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es de estabelecimentos comerciais e redu\u00e7\u00e3o de custos na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

E, ainda, que a “moderniza\u00e7\u00e3o mant\u00e9m o conjunto de regras dos servi\u00e7os de pagamento de alimenta\u00e7\u00e3o \u00edntegros, preserva o foco nutricional da pol\u00edtica p\u00fablica e amplia as op\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e competitivas, sem fragilizar o controle ou o objetivo de garantir o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada”.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong>
\u25cf Moderniza\u00e7\u00e3o do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador melhora todo mundo, diz Lula<\/a>
\u25cf Perguntas e respostas sobre as mudan\u00e7as no PAT<\/a><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Confira \u00edntegra na nota do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Foi promulgado, nesta ter\u00e7a-feira (12\/11), o Decreto n\u00ba 12.712<\/a>, que estabeleceu novas regras para o funcionamento dos arranjos respons\u00e1veis pelo pagamento do vale-alimenta\u00e7\u00e3o e do vale-refei\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) e do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

De modo geral, as medidas buscam aumentar a efici\u00eancia, coibir pr\u00e1ticas abusivas e estimular a concorr\u00eancia nesse segmento. Em um ambiente de maior competitividade, a expectativa \u00e9 que os trabalhadores sejam beneficiados com melhores servi\u00e7os, inova\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es de estabelecimentos comerciais e redu\u00e7\u00e3o de custos na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Segundo estimativas da Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda, as novas medidas t\u00eam potencial de gerar uma economia de cerca de R$ 8 bilh\u00f5es por ano, o que representa um ganho m\u00e9dio de aproximadamente R$ 225 por trabalhador ao ano.<\/em><\/p>\n\n\n\n

De maneira a evitar distor\u00e7\u00f5es de mercado e garantir o foco social da pol\u00edtica, fica vedado \u00e0s empresas respons\u00e1veis pelos pagamentos de servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o a pr\u00e1tica de des\u00e1gios ou descontos sobre os valores contratados, a ado\u00e7\u00e3o de prazos de repasse que descaracterizem a natureza pr\u00e9-paga dos instrumentos e o pagamento de verbas e benef\u00edcios que n\u00e3o estejam vinculados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a alimentar do trabalhador. Com isso, a pol\u00edtica ganha mais foco para que as vantagens do PAT e do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o sejam canalizadas em benef\u00edcio do trabalhador.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ainda, para coibir abuso de poder econ\u00f4mico, o Decreto define um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais nas transa\u00e7\u00f5es de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o e prazo m\u00e1ximo de 15 dias para repasse de valores pelas empresas credenciadoras. Essas medidas reduzem os custos de intermedia\u00e7\u00e3o e criam condi\u00e7\u00f5es para que restaurantes e supermercados possam praticar pre\u00e7os mais baixos, sem comprometer suas margens de resultado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ao determinar a obrigatoriedade da abertura de arranjos de pagamentos com mais de 500 mil trabalhadores, o novo Decreto promove no ecossistema de pagamentos de benef\u00edcios de alimenta\u00e7\u00e3o a revolu\u00e7\u00e3o que o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) iniciou no sistema de pagamentos de varejo em 2010, e que acabou com os arranjos fechados verticalizados das principais bandeiras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e de d\u00e9bito no pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em um arranjo aberto, o instituidor (bandeira) cria as regras do arranjo, mas a emiss\u00e3o dos cart\u00f5es e o credenciamento dos estabelecimentos devem ser acess\u00edveis a todas as institui\u00e7\u00f5es que cumpram os requisitos gerais estabelecidos. Isso reduz as barreiras de entrada no mercado, com a eleva\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia, amplia o n\u00famero de empresas atuantes e a rede de aceita\u00e7\u00e3o do vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Importante ressaltar que a abertura dos arranjos n\u00e3o fragiliza os servi\u00e7os de pagamento de alimenta\u00e7\u00e3o no PAT, considerando que as empresas de arranjos abertos est\u00e3o sujeitas \u00e0s mesmas regras que os arranjos fechados e s\u00e3o credenciadas e fiscalizadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A medida tamb\u00e9m define prazo m\u00e1ximo de um ano para que os arranjos implementem mecanismo de interoperabilidade, permitindo que os cart\u00f5es de benef\u00edcios de alimenta\u00e7\u00e3o sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado, independentemente da bandeira. Isso aumenta a conveni\u00eancia para os trabalhadores e amplia as oportunidades de venda para os estabelecimentos comerciais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas, que vinha provocando a discuss\u00e3o sobre o tema nos \u00faltimos anos em conjunto com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o Decreto \u00e9 mais um passo para consolidar um sistema de pagamentos eficiente, competitivo e transparente, proporcionando instrumentos seguros, adequados e a custos acess\u00edveis para as necessidades de consumo e bem-estar dos cidad\u00e3os.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A moderniza\u00e7\u00e3o promovida pelo Decreto mant\u00e9m o conjunto de regras dos servi\u00e7os de pagamento de alimenta\u00e7\u00e3o \u00edntegros, preserva o foco nutricional da pol\u00edtica p\u00fablica e amplia as op\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e competitivas, sem fragilizar o controle ou o objetivo de garantir o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ag\u00eancia Gov | Via MInist\u00e9rio da Fazenda As novas medidas adotadas para o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT), que regula o funcionamento dos vales-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o fornecidos por empregadores a seus funcion\u00e1rios tem potencial de gerar uma economia de cerca de R$ 8 bilh\u00f5es por ano. A estimativa \u00e9 da Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas do<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":69885,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"class_list":{"0":"post-69884","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69884","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69884"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69884\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69886,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69884\/revisions\/69886"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69885"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69884"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69884"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69884"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}