{"id":69841,"date":"2025-11-12T02:13:55","date_gmt":"2025-11-12T02:13:55","guid":{"rendered":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/?p=69841"},"modified":"2025-11-12T02:13:56","modified_gmt":"2025-11-12T02:13:56","slug":"lewandowski-diz-que-mudar-papel-da-pf-e-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/comandogeraldanoticia.com.br\/index.php\/2025\/11\/12\/lewandowski-diz-que-mudar-papel-da-pf-e-inconstitucional\/","title":{"rendered":"Lewandowski diz que mudar papel da PF \u00e9 inconstitucional"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Ricardo\u00a0Lewandowski, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica,\u00a0afirmou<\/strong>, na noite desta ter\u00e7a-feira (11), esperar que\u00a0o projeto de lei Antifac\u00e7\u00e3o, de autoria do governo e\u00a0encaminhado \u00e0 C\u00e2mara no dia 31 de outubro, seja aproveitado \u201cem 100% ou 90%\u201d<\/strong>. Ele citou\u00a0a “rapidez” com que foi apresentado o relat\u00f3rio sobre o projeto de lei e disse que parte do parecer relacionado \u00e0 Pol\u00edcia Federal \u00e9 “inconstitucional”<\/strong>.
<\/p>\n\n\n\n

Lewandowski respondeu a perguntas de jornalistas sobre o projeto, ao participar da abertura do 26\u00ba Congresso Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es do relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), representantes do governo federal e tamb\u00e9m da Pol\u00edcia Federal manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com o texto final<\/a> que ser\u00e1 apresentado ao plen\u00e1rio da Casa, com previs\u00e3o de ser votado nesta quarta-feira (12).<\/p>\n\n\n\n

Entre as contrariedades, Derrite defendeu a equipara\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es ao terrorismo e que a Pol\u00edcia Federal pudesse ter atua\u00e7\u00e3o enfraquecida com suposta necessidade de autoriza\u00e7\u00f5es por parte de governadores de Estado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Hugo Motta, presidente da C\u00e2mara dos Deputados, e Guilherme Derrite, negaram essas possibilidades durante entrevista nesta ter\u00e7a-feira.<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Lewandowski disse que assistiu \u00e0 entrevista dos parlamentares, nesta tarde, e que entendeu que ambos garantiram \u201ccom todas as letras\u201d n\u00e3o haver hip\u00f3tese de altera\u00e7\u00f5es desse car\u00e1ter no projeto original, mas ainda n\u00e3o tem certeza do teor do relat\u00f3rio final.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Inconstitucional<\/h2>\n\n\n\n

O ministro da Justi\u00e7a considerou que condicionar a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal a uma autoriza\u00e7\u00e3o dos governos estaduais \u00e9 inconstitucional, pois as compet\u00eancias da corpora\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o previstas em lei<\/strong>, e n\u00e3o podem ser alteradas por uma lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\n

“N\u00e3o seria poss\u00edvel uma lei ordin\u00e1ria cercear a compet\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, especialmente estabelecer que a pol\u00edcia s\u00f3 interviria nos estados para combater as organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou as fac\u00e7\u00f5es criminosas se autorizadas pelo governador do Estado. Isso seria inconceb\u00edvel, isso seria claramente inconstitucional. Apontamos outros pontos que consideramos contr\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Tr\u00eas relat\u00f3rios em 72 horas<\/h2>\n\n\n\n

Apesar das declara\u00e7\u00f5es dos deputados, o ministro disse, aos jornalistas, que ainda n\u00e3o tem certeza sobre quais ser\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es que Derrite apresentar\u00e1 no relat\u00f3rio \u00e0 C\u00e2mara<\/strong>. Ele estranhou o fato de o texto final ser apresentado em pouco tempo para um projeto que foi elaborado em mais de seis meses.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201c\u00c9 um projeto muito discutido, muito trabalhoso, e, de repente, n\u00f3s fomos surpreendidos com um relat\u00f3rio que foi feito em 24 horas. Em 48 horas, foi feito outro relat\u00f3rio. E com mais outras 24 horas, ser\u00e1 apresentado um terceiro relat\u00f3rio\u201d, criticou.  <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Lewandowski voltou a defender o projeto elaborado pelo governo federal, ao aumentar as penas, considerar o crime de fac\u00e7\u00e3o um crime hediondo e estabelecer a cria\u00e7\u00e3o de um banco nacional de integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cN\u00f3s estabelecemos um mecanismo extremamente sofisticado de descapitaliza\u00e7\u00e3o do crime organizado. Portanto, \u00e9 um projeto completo\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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