A Secretaria da Fazenda de Cama\u00e7ari (Sefaz) publicou o Calend\u00e1rio Fiscal para o exerc\u00edcio de 2026. Estabelecido pelo Decreto n.\u00ba 8255, de 16 de outubro de 2025, o documento define os procedimentos para pagamento e fixa o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos tributos municipais, que passa a valer em 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n\n\n\n
A principal mudan\u00e7a \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o do vencimento da cota \u00fanica do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que passa de mar\u00e7o para fevereiro, com desconto de 10%. O IPTU 2026 poder\u00e1 ser pago em at\u00e9 dez parcelas, sem desconto, com vencimento da parcela \u00fanica ou da primeira parcela em 10 de fevereiro, e as parcelas restantes com vencimento no dia 10 de cada m\u00eas subsequente. O valor de cada parcela n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).<\/p>\n\n\n\n
O Calend\u00e1rio Fiscal para 2026 ainda trata sobre os seguintes tributos: Taxa de Coleta, Remo\u00e7\u00e3o e Destina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos Domiciliares (TRSD); Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Inter Vivos de Bens Im\u00f3veis (ITIV); Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Licen\u00e7a de Localiza\u00e7\u00e3o (TLL); Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Funcionamento (TFF); Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (COSIP); Taxa de Licen\u00e7a para Exposi\u00e7\u00e3o de Publicidade nas Vias e Logradouros P\u00fablicos e em Locais Expostos ao P\u00fablico (TLP); Taxa de Licen\u00e7a de Urbaniza\u00e7\u00e3o (TLU); Taxa de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (TVS); Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA).<\/p>\n\n\n\n